ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PARAU
RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

RESOLUÇÃO Nº 008 DE 21 SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação da adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, no uso da competência que lhe é conferida pela Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS e Lei Municipal nº 314/2020 no uso das suas atribuições legais resolve:

Art. 1º Aprovar em sua totalidade, em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de setembro de 2026, a Adesão ao Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

 

Paraú/RN 21 de setembro de 2026.

 

MARILIA GABRIELA DA SILVA BATISTA

Presidente do CMAS


Publicado por:
Francisco Wiltemberg Dantas Alves
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