ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°297/2026 - GABINETE DO PREFEITO

Dispõe sobre a Instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica específica dedicada à Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, define atribuições, alocação de cargos e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município e considerando os objetivos da Política Nacional de Alfabetização e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, bem como os critérios para cumprimento das metas de alfabetização na idade certa no município

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Fica oficialmente instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e implementar as ações destinadas a assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização é composta pelas seguintes instâncias funcionais:

I – Coordenação Geral da Política de Alfabetização: responsável pela gestão macro, articulação interinstitucional e monitoramento de metas;

II – Coordenação de Gestão e Acompanhamento Pedagógico: encarregada do apoio direto às escolas, formação continuada de educadores e acompanhamento dos indicadores de aprendizagem;

III – Coordenação de Formação e Material Didático: responsável pelo alinhamento curricular, seleção/distribuição de recursos e formação de alfabetizadores.

Art. 3º São atribuições gerais da Estrutura de Alfabetização:

I – Elaborar, atualizar e executar a Política Municipal de Alfabetização;

II – Realizar o monitoramento contínuo da frequência e do desempenho dos alunos do pré-escolar ao 2º ano do Ensino Fundamental;

III – Promover a formação continuada para professores alfabetizadores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares;

IV – Garantir a distribuição e o uso efetivo de materiais didático-pedagógicos adequados e alinhados à BNCC e à Proposta Curricular Municipal.

Art. 4º Os cargos e servidores alocados nesta estrutura atuarão com dedicação integral ou específica conforme definido no Anexo I desta portaria, garantindo a ampliação da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre/RN, 06 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ANANIAS FILHO

Prefeito Municipal Interino

 

ANEXO I

Cargo / Função

Servidor

Designado

Vínculo Empregatício

Carga Horária

Semanal Total

Tempo Dedicado à Alfabetização

Coordenação Geral da Política de

Alfabetização

Josiane Rocha Ferreira, CPF: 838******59

Efetiva/ Função

Gratificada

30h / semana

(30h exclusivas)

Coordenação de Gestão e Acompanhamento Pedagógico

Luzenir de Assis Rocha Lima, CPF: 053******84

Efetivo/ Função

Gratificada

30h/ semana

(30h exclusivas)

Coordenação de Formação e Material Didático

Ana Amélia Félix Pinheiro CPF: 049******35

Efetiva

 

30h/ semana

(30h exclusivas)


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:0A4B584D