ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
REPUBLICAÇÃO DE ADITIVO092024.202501 POR ERRO DE DADOS

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos

 

ProcessoAdministrativo n°092024.012025

Termo Aditivonº 01

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, 672.***.***-91 E FREITAS & CRUZ LTDA

 

O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) . B GOMES BEZERRA LTDA , doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por BERTONY GOMES BEZERRA conformeatos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº9e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais12(doze meses), a partir de01/01/2026até31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

ANEXO DO CONTRATO 092024.012025 DA LICITAÇÃO S

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

PREÇO

TOTAL

763

LIDOCAINA, CLORIDRATO DE 20 MG/G (2%)GEL

PHARLAB

TB

560,00

5,4500

3.052,00

769

AZITROMICINA 500 MG/FRASCO

PHARLAB

FR

210,00

8,9000

1.869,00

774

CLEXANE 40MG 0,4ML COM SERINGA

MYLAN

AMP

140,00

21,8800

3.063,20

779

COMPLEXO B 2ML INJ

HYPOFARMA

AMP

2.800,00

1,3500

3.780,00

780

DEXAMETASONA FOSFATO DI-SODICO4MG/ML

TEUTO

AMP

3.500,00

1,4000

4.900,00

784

DIPIRONA SOODICA + BROMETO DE N- BUTILESCOPOLAMINA

FARMACE

AMP

1.120,00

1,9000

2.128,00

785

DIPROSPAN INJETAVEL OU SIMILAR

EUROFARMA

AMP

280,00

6,3500

1.778,00

787

FUROSEMIDA 20MG/ML 2ML INJ

TEUTO

AMP

2.100,00

1,1000

2.310,00

789

GENTAMICINA SULFATO 80MG INJETAVEL

SANTISA

AMP

560,00

1,4000

784,00

790

GLICOSE SOL.INJETAVEL 50%, 10ML

EQUIPLEX

AMP

2.100,00

0,7400

1.554,00

791

GLICOSE SOL. INJETAVEL 25%, 10 ML

EQUIPLEX

AMP

1.120,00

0,6700

750,40

796

PROMETAZINA SOL. INJETAVEL 25 MG/2 ML

HIPOLABOR

AMP

2.800,00

4,4500

12.460,00

800

SORO FISIOLOGICO 0,9% SIST. FECHADO - CLORETO DE SODIO 500 ML

FARMARIN

FR

4.200,00

6,6800

28.056,00

802

SORO RINGER LACTADO SIST. FECHADO 500 ml

FARMACE

FR

2.100,00

8,6000

18.060,00

803

SORO RINGER SIMPLES SIST. FECHADO 500 ml

FARMACE

FR

2.100,00

8,3500

17.535,00

804

VITAMINA C 100 MG/ML AMPOLA 5 ML

FARMACE

AMP

840,00

1,0500

882,00

813

DIPIRONA SODICA SOL. INJETAVEL 1 G/2 ML

SANTISA

AMP

2.100,00

1,1000

2.310,00

817

OCITOXINA SOL. INJETAVEL 5 UI/ML

U. QUÍMICA

AMP

70,00

4,5200

316,40

824

SORO FISIOLOGICO 0,9% SIST. FECHADO - CLORETO DE SODIO 250 ML

FARMARIN

FR

2.100,00

5,6700

11.907,00

825

SORO FISIOLOGICO 0,9% SIST. FECHADO - CLORETO DE SODIO 100 ML

EQUIPLEX

FR

2.100,00

4,4300

9.303,00

826

AGUA PARA INJECAO APIROGENCIA INJETAVEL 10 ML

FARMACE

AMP

3.500,00

0,3100

1.085,00

1642

BUSCOPAN COMPOSTO

FARMACE

AMP

1.400,00

1,9400

2.716,00

1643

BUSCOPAN SIMPLES

FARMACE

AMP

1.400,00

1,4200

1.988,00

1644

BOLSA DE METRONIDAZOL

BEKER

PCT

210,00

6,2100

1.304,10

1650

DICLOFENACO SODICO 75 MG 3 ML INJ

FARMACE

AMP

2.800,00

1,0300

2.884,00

 

 

 

 

Total

136.775,10

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$136.775,10, Cento e Trinta e Seis Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais e Dez Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.

2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390320000 Material, bem ou servico para distribuicao gratuita, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.

3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após adata de sua assinaturaem 30/12/2026.

5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.

 

IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO

CPF: 672.***.***-91

____________

BERTONY GOMES BEZERRA

 

TESTEMUNHAS

 

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Nome: 

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Nome:


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:0A585311