ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 021/2026
A CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal, considerando a Lei Municipal, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias ao Gestor (a) JACINTO LOPES DE CARVALHO.
R E S O L V E
Art. 1º - Conceder 02 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), totalizando R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais), ao Prefeito Municipal: JACINTO LOPES DE CARVALHO, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade do Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do Deslocamento: Comparecer ao município de Natal nos dias 17 e 18 de março de 2026, no evento INTEGRIDADE QUE FUNCIONA: Apoio aos municípios para uma Gestão Reponsável, no escritório da FUNASA E COSEMS/RN.
Local de destino: Natal/RN
Período do Afastamento: 02 (um) dia
Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.
JOSÉ HUDSON DE ALMEIDA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:0A65429E