ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 25/2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.

 

CONTRATADA: 66.442.243 ANDRE FELIPE DE ABREU FERREIRA, CNPJ nº 66.442.243/0001-98

 

VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais ).

 

OBJETO CONTRATADO: Aquisição de adubo químico e fertilizantes, destinados à manutenção, conservação e recuperação dos campos de futebol pertencentes ao Município de Monte Alegre, visando assegurar condições adequadas do gramado para a prática esportiva..

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A presente aquisição justifica-se pela necessidade de garantir a manutenção adequada dos gramados dos campos de futebol localizados nos distritos do Município de Monte Alegre, compreendendo as localidades de Comum, Sobrado, Lagoa do Mato, Lagoa do Cajueiro, Retiro, Santa Luzia, Riacho do Brejo, Xique-Xique, Timbaúba, Fontes, Pajuçara e Centro, espaços amplamente utilizados para a realização de treinos, competições esportivas, projetos sociais e eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

 

A aplicação de adubo químico e fertilizantes é essencial para promover a recuperação da cobertura vegetal, fortalecimento do gramado, melhoria das condições de drenagem natural do solo e prevenção do desgaste decorrente do uso contínuo, contribuindo diretamente para a qualidade do piso esportivo, segurança dos atletas e melhor desempenho das atividades esportivas.

 

Ressalta-se que a conservação adequada dos campos proporciona melhores condições de jogo, incentivo à prática esportiva, promoção da saúde, integração social e fortalecimento das atividades esportivas locais.

 

Dessa forma, a aquisição pretendida torna-se necessária para assegurar a continuidade das atividades esportivas no município, bem como para preservar e valorizar o patrimônio público destinado ao esporte.

 

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 05 de novembro de 2026.

 

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

 

Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Monte Alegre / RN: 05 de novembro de 2026.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:0A7C2644