ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
JULGAMENTO DA PROPOSTA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 27/2026
Em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/21 e às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se ao julgamento das propostas apresentadas, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL.
Consideradas as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame, foi estabelecida a seguinte ordem de classificação, conforme os valores ofertados:
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CLASSIFICAÇÃO |
LICITANTES |
VALOR ESTIMADO |
VALOR DA PROPOSTA |
% PROPOSTA |
SITUAÇÃO |
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01 |
UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA |
R$ 1.279,49 |
R$ 1.249,00 |
97,62% |
CLASSIFICADA |
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02
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INALDO MARQUES DA SILVA |
R$ 1.279,49 |
R$ 1.276,00 |
99,73% |
CLASSIFICADA |
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- |
67.672.242 CAIO FERNANDES DE PAIVA |
R$ 1.279,49 |
R$ 728,20 |
56,91% |
DESCLASSIFICADA |
Na sequência, verificadas as condições de participação, procedeu-se à análise de todas as propostas quanto à sua adequação ao objeto e à compatibilidade dos preços ofertados com o valor máximo admitido para a contratação, em conformidade com as exigências previstas no Aviso de Dispensa de Licitação e em seus anexos.
Da análise inicial, constatou-se que a empresa 67.672.242 CAIO FERNANDES DE PAIVA, inscrita no CNPJ nº 67.672.242/0001-00, apresentou a proposta de MENOR VALOR GLOBAL.
Durante o exame da proposta, verificou-se que os preços ofertados para os itens 3 (Óculos Leopardo Incolor – CA 11268) e 7 (Boné Árabe Brim Cinza) encontravam-se significativamente inferiores aos valores estimados pela Administração. Diante disso, foi realizada diligência, com fundamento no item 12.1 do Aviso de Dispensa de Licitação, para que a empresa apresentasse documentação apta a comprovar a exequibilidade dos preços ofertados.
Dentro do prazo concedido, a licitante apresentou a documentação solicitada, a qual foi analisada e considerada suficiente para demonstrar a viabilidade da execução dos referidos itens pelos valores propostos.
No decorrer da análise, constatou-se, ainda, divergência entre o valor global constante da proposta e o somatório dos valores unitários ofertados. Em razão disso, foi solicitada à empresa a retificação do valor global da proposta, passando de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais) para R$ 728,20 (setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos), correspondente ao correto somatório dos itens cotados.
Após a solicitação de retificação, a empresa encaminhou manifestação formal informando que, em razão da correção do valor global da proposta e da reavaliação dos custos envolvidos na execução do objeto, especialmente aqueles relacionados ao deslocamento para retirada dos produtos, frete, combustível e demais despesas operacionais, concluiu pela inviabilidade econômica da contratação, requerendo, por esse motivo, sua desclassificação ou, alternativamente, a retirada da proposta, a fim de evitar prejuízos e eventual comprometimento da regular execução do objeto.
Considerando que a própria licitante reconheceu a inviabilidade econômica da execução do objeto pelo valor final de sua proposta, esta Administração acolheu o pedido formulado, deixando de classificar a proposta apresentada pela empresa 67.672.242 CAIO FERNANDES DE PAIVA, prosseguindo-se, em seguida, com a análise da proposta subsequente, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade, do interesse público e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Prosseguindo com o julgamento, foram analisadas as propostas remanescentes apresentadas pelas empresas UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e INALDO MARQUES DA SILVA ME. Da análise realizada, verificou-se que ambas atendem às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação e de seus anexos, encontrando-se em conformidade com as especificações técnicas do objeto e apresentando preços compatíveis e exequíveis, razão pela qual foram JULGADAS CLASSIFICADAS.
Dentre as propostas classificadas, a apresentada pela empresa UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.685.202/0001-78, restou classificada em 1º lugar, por ter apresentado o menor valor global, ficando a empresa INALDO MARQUES DA SILVA ME, inscrita no CNPJ nº 06.974.694/0001-44, classificada em 2º lugar.
Registra-se, ainda, que, na hipótese de eventual desclassificação da proposta classificada em primeiro lugar, por qualquer das situações previstas no Aviso de Dispensa de Licitação, será observada rigorosamente a ordem de classificação acima consignada para a análise da proposta subsequente.
Encerrada a fase de julgamento e aceitação das propostas, os autos seguirão para a fase de análise da documentação de habilitação da empresa classificada em primeiro lugar, nos termos do Aviso de Dispensa de Licitação.
Lajes/RN, em 16 de julho de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Robson Edson Fernandes da Silva
Código Identificador:0A862C1A