ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRA
LEI 603-2025 - - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA 2026 A 2029

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DO PPA

Projeto de Lei do PPA de 2026 à 2029

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1

Receitas Correntes

34.666.300,00

39.866.245,00

43.852.867,00

47.620.000,00

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.115.520,00

1.152.871,00

1.268.158,00

1.333.050,00

1.1.1

Impostos

1.101.770,00

1.136.921,00

1.250.508,00

1.313.700,00

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

24.100,00

26.700,00

28.300,00

30.900,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

19.100,00

21.200,00

22.300,00

24.400,00

1.1.1.2.50.0

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

19.100,00

21.200,00

22.300,00

24.400,00

1.1.1.2.50.0.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

16.000,00

18.000,00

19.000,00

21.000,00

1.1.1.2.50.0.2

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

800,00

800,00

800,00

800,00

1.1.1.2.50.0.3

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

1.500,00

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.1.1.2.50.0.4

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

800,00

800,00

800,00

800,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

5.000,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

1.1.1.2.53.0

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

5.000,00

5.500,00

6.000,00

6.500,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis Principal

4.000,00

4.500,00

5.000,00

5.500,00

1.1.1.2.53.0.2

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

300,00

300,00

300,00

300,00

1.1.1.2.53.0.3

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

500,00

500,00

500,00

500,00

1.1.1.2.53.0.4

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

200,00

200,00

200,00

200,00

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

717.500,00

785.600,00

825.700,00

867.800,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

717.500,00

785.600,00

825.700,00

867.800,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

583.500,00

623.600,00

653.700,00

703.800,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

580.000,00

620.000,00

650.000,00

700.000,00

1.1.1.3.03.1.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.3.03.1.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa

1.500,00

1.600,00

1.700,00

1.800,00

1.1.1.3.03.1.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

134.000,00

162.000,00

172.000,00

164.000,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

130.000,00

140.000,00

150.000,00

160.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.1.1.3.03.4.2

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros de Mora

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.3.03.4.3

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa

2.000,00

20.000,00

20.000,00

2.000,00

1.1.1.3.03.4.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

204.000,00

219.200,00

234.500,00

255.000,00

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

204.000,00

219.200,00

234.500,00

255.000,00

1.1.1.4.51.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

204.000,00

219.200,00

234.500,00

255.000,00

1.1.1.4.51.1.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

200.000,00

215.000,00

230.000,00

250.000,00

1.1.1.4.51.1.2

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.4.51.1.3

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

2.000,00

2.200,00

2.500,00

3.000,00

1.1.1.4.51.1.4

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.1.1.9

Outros Impostos

156.170,00

105.421,00

162.008,00

160.000,00

1.1.1.9.99

Outros Impostos

156.170,00

105.421,00

162.008,00

160.000,00

1.1.1.9.99.0

Outros Impostos

156.170,00

105.421,00

162.008,00

160.000,00

1.1.1.9.99.0.1

Outros Impostos - Principal

156.170,00

105.421,00

162.008,00

160.000,00

1.1.2

Taxas

13.750,00

15.950,00

17.650,00

19.350,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

8.750,00

9.950,00

11.150,00

12.350,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

5.800,00

6.800,00

7.800,00

8.800,00

1.1.2.1.01.0

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

5.800,00

6.800,00

7.800,00

8.800,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

1.1.2.1.01.0.2

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora

200,00

200,00

200,00

200,00

1.1.2.1.01.0.3

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa

500,00

500,00

500,00

500,00

1.1.2.1.01.0.4

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

100,00

100,00

100,00

100,00

1.1.2.1.02

Taxas de Fiscalização das Telecomunicações

2.950,00

3.150,00

3.350,00

3.550,00

1.1.2.1.02.2

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais

2.950,00

3.150,00

3.350,00

3.550,00

1.1.2.1.02.2.1

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Principal

2.500,00

2.600,00

2.700,00

2.800,00

1.1.2.1.02.2.2

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Multas e Juros de Mora

150,00

150,00

150,00

150,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.1.2.1.02.2.3

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Dívida Ativa

200,00

300,00

400,00

500,00

1.1.2.1.02.2.4

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

100,00

100,00

100,00

100,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

5.000,00

6.000,00

6.500,00

7.000,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

5.000,00

6.000,00

6.500,00

7.000,00

1.1.2.2.01.0

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

5.000,00

6.000,00

6.500,00

7.000,00

1.1.2.2.01.0.1

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal

5.000,00

6.000,00

6.500,00

7.000,00

1.2

Contribuições

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.2.4

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.2.4.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.2.4.1.50

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.2.4.1.50.0

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.2.4.1.50.0.1

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.3

Receita Patrimonial

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2

Valores Mobiliários

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2.1.01.0

Remuneração de Depósitos Bancários

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2.1.01.0.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01

REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO - REC. ORDINARIOS - Principal

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.3.2.1.01.0.1.01.01

REMUNERACAO DE DEPOSITO BANCARIO - REC. ORDINARIOS

241.946,00

278.237,90

306.060,00

320.000,00

1.6

Receita de Serviços

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.6.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.6.1.1

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.6.1.1.02

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.6.1.1.02.0

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.6.1.1.02.0.1

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

20.000,00

20.000,00

20.000,00

20.000,00

1.7

Transferências Correntes

33.013.834,00

38.118.136,10

41.939.649,00

45.605.950,00

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

26.635.834,00

31.072.336,10

34.235.249,00

37.254.950,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

21.411.600,00

24.949.760,00

27.575.920,00

30.114.065,60

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

21.390.000,00

24.926.000,00

27.550.000,00

30.085.985,60

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

19.770.000,00

23.136.000,00

25.600.000,00

27.935.985,60

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

19.770.000,00

23.136.000,00

25.600.000,00

27.935.985,60

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

800.000,00

900.000,00

980.000,00

1.090.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro Principal

800.000,00

900.000,00

980.000,00

1.090.000,00

1.7.1.1.51.3

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

820.000,00

890.000,00

970.000,00

1.060.000,00

1.7.1.1.51.3.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal

820.000,00

890.000,00

970.000,00

1.060.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.600,00

1.760,00

1.920,00

2.080,00

1.7.1.1.52.0

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

1.600,00

1.760,00

1.920,00

2.080,00

1.7.1.1.52.0.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.600,00

1.760,00

1.920,00

2.080,00

1.7.1.1.54

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.7.1.1.54.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.7.1.1.54.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

468.000,00

509.000,00

550.000,00

596.000,00

1.7.1.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

18.000,00

19.000,00

20.000,00

21.000,00

1.7.1.2.51.0

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM

18.000,00

19.000,00

20.000,00

21.000,00

1.7.1.2.51.0.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal

18.000,00

19.000,00

20.000,00

21.000,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

440.000,00

475.000,00

510.000,00

550.000,00

1.7.1.2.52.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

80.000,00

85.000,00

90.000,00

100.000,00

1.7.1.2.52.1.1

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

80.000,00

85.000,00

90.000,00

100.000,00

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

360.000,00

390.000,00

420.000,00

450.000,00

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

360.000,00

390.000,00

420.000,00

450.000,00

1.7.1.2.99

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

1.7.1.2.99.0

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

1.7.1.2.99.0.1

Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

2.818.000,00

3.065.000,00

3.290.000,00

3.485.000,00

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.138.000,00

2.345.000,00

2.520.000,00

2.695.000,00

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

1.550.000,00

1.700.000,00

1.800.000,00

1.900.000,00

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal

1.550.000,00

1.700.000,00

1.800.000,00

1.900.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

160.000,00

180.000,00

200.000,00

220.000,00

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal

160.000,00

180.000,00

200.000,00

220.000,00

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde

128.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal

128.000,00

140.000,00

160.000,00

180.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica - Principal

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.1.3.50.5

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS

250.000,00

270.000,00

300.000,00

330.000,00

1.7.1.3.50.5.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do SUS - Principal

250.000,00

270.000,00

300.000,00

330.000,00

1.7.1.3.51

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

680.000,00

720.000,00

770.000,00

790.000,00

1.7.1.3.51.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

500.000,00

520.000,00

550.000,00

550.000,00

1.7.1.3.51.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária - Principal

500.000,00

520.000,00

550.000,00

550.000,00

1.7.1.3.51.2

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

1.7.1.3.51.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada - Principal

100.000,00

110.000,00

120.000,00

130.000,00

1.7.1.3.51.3

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.3.51.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Vigilância em Saúde - Principal

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.1.3.51.4

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

1.7.1.3.51.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Assistência Farmacêutica - Principal

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?

600.000,00

654.000,00

717.000,00

780.000,00

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.7.1.4.50.0

Transferências do Salário-Educação

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação - Principal

200.000,00

220.000,00

240.000,00

260.000,00

1.7.1.4.51

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

1.7.1.4.51.0

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

1.7.1.4.51.0.1

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.52.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

80.000,00

90.000,00

100.000,00

110.000,00

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

15.000,00

18.000,00

20.000,00

22.000,00

1.7.1.4.53.0

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

15.000,00

18.000,00

20.000,00

22.000,00

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Principal

15.000,00

18.000,00

20.000,00

22.000,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

300.000,00

320.000,00

350.000,00

380.000,00

1.7.1.4.99.0

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

300.000,00

320.000,00

350.000,00

380.000,00

1.7.1.4.99.0.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE Principal

300.000,00

320.000,00

350.000,00

380.000,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

270.000,00

305.000,00

350.000,00

400.000,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

270.000,00

305.000,00

350.000,00

400.000,00

1.7.1.5.50.0

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

80.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

80.000,00

90.000,00

110.000,00

130.000,00

1.7.1.5.50.2

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF

30.000,00

35.000,00

40.000,00

50.000,00

1.7.1.5.50.2.1

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAF - Principal

30.000,00

35.000,00

40.000,00

50.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.1.5.50.3

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR

160.000,00

180.000,00

200.000,00

220.000,00

1.7.1.5.50.3.1

Transferencias de Recursos de Complementacao da Uniao ao Fundeb - VAAR - Principal

160.000,00

180.000,00

200.000,00

220.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

450.000,00

520.000,00

560.000,00

610.000,00

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

450.000,00

520.000,00

560.000,00

610.000,00

1.7.1.6.50.0

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

450.000,00

520.000,00

560.000,00

610.000,00

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

450.000,00

520.000,00

560.000,00

610.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01

TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS BLOCO PROTECA SOCIAL BASICA - BPSB

450.000,00

520.000,00

560.000,00

610.000,00

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

608.234,00

1.010.000,00

1.090.000,00

1.170.000,00

1.7.1.7.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.7.1.7.50.0

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.7.1.7.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

450.000,00

500.000,00

550.000,00

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

218.234,00

350.000,00

370.000,00

400.000,00

1.7.1.7.51.0

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

218.234,00

350.000,00

370.000,00

400.000,00

1.7.1.7.51.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

218.234,00

350.000,00

370.000,00

400.000,00

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

190.000,00

210.000,00

220.000,00

220.000,00

1.7.1.7.52.0

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

190.000,00

210.000,00

220.000,00

220.000,00

1.7.1.7.52.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

190.000,00

210.000,00

220.000,00

220.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

10.000,00

59.576,10

102.329,00

99.884,40

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

10.000,00

59.576,10

102.329,00

99.884,40

1.7.1.9.99.0

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

10.000,00

59.576,10

102.329,00

99.884,40

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

10.000,00

59.576,10

102.329,00

99.884,40

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.122.000,00

3.427.800,00

3.724.400,00

3.959.000,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

2.452.000,00

2.710.800,00

2.970.400,00

3.158.000,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

2.320.000,00

2.560.000,00

2.800.000,00

2.960.000,00

1.7.2.1.50.0

Cota-Parte do ICMS

2.320.000,00

2.560.000,00

2.800.000,00

2.960.000,00

1.7.2.1.50.0.1

Cota-Parte do ICMS - Principal

2.320.000,00

2.560.000,00

2.800.000,00

2.960.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

104.000,00

120.000,00

136.000,00

160.000,00

1.7.2.1.51.0

Cota-Parte do IPVA

104.000,00

120.000,00

136.000,00

160.000,00

1.7.2.1.51.0.1

Cota-Parte do IPVA - Principal

104.000,00

120.000,00

136.000,00

160.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

8.000,00

8.800,00

10.400,00

12.000,00

1.7.2.1.52.0

Cota-Parte do IPI - Municípios

8.000,00

8.800,00

10.400,00

12.000,00

1.7.2.1.52.0.1

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

8.000,00

8.800,00

10.400,00

12.000,00

1.7.2.1.53

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.7.2.1.53.0

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.7.2.1.53.0.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.7.2.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

70.000,00

77.000,00

84.000,00

91.000,00

1.7.2.2.51

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

10.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

1.7.2.2.51.0

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

10.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

1.7.2.2.51.0.1

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

10.000,00

12.000,00

14.000,00

16.000,00

1.7.2.2.52

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

60.000,00

65.000,00

70.000,00

75.000,00

1.7.2.2.52.0

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo

60.000,00

65.000,00

70.000,00

75.000,00

1.7.2.2.52.0.1

Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

60.000,00

65.000,00

70.000,00

75.000,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

450.000,00

480.000,00

500.000,00

530.000,00

1.7.2.4.50

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

250.000,00

270.000,00

280.000,00

300.000,00

1.7.2.4.50.0

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

250.000,00

270.000,00

280.000,00

300.000,00

1.7.2.4.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

250.000,00

270.000,00

280.000,00

300.000,00

1.7.2.4.51

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

200.000,00

210.000,00

220.000,00

230.000,00

1.7.2.4.51.0

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação

200.000,00

210.000,00

220.000,00

230.000,00

1.7.2.4.51.0.1

Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

210.000,00

220.000,00

230.000,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

150.000,00

160.000,00

170.000,00

180.000,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

150.000,00

160.000,00

170.000,00

180.000,00

1.7.2.9.99.0

Outras Transferências dos Estados e DF

150.000,00

160.000,00

170.000,00

180.000,00

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

150.000,00

160.000,00

170.000,00

180.000,00

1.7.4

Transferências de Instituições Privadas

70.000,00

75.000,00

80.000,00

85.000,00

1.7.4.1

Transferências de Instituições Privadas

70.000,00

75.000,00

80.000,00

85.000,00

1.7.4.1.99

Outras Transferências de Instituições Privadas

70.000,00

75.000,00

80.000,00

85.000,00

1.7.4.1.99.0

Outras Transferências de Instituições Privadas

70.000,00

75.000,00

80.000,00

85.000,00

1.7.4.1.99.0.1

Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal

70.000,00

75.000,00

80.000,00

85.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.150.000,00

3.505.000,00

3.860.000,00

4.265.000,00

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

3.100.000,00

3.450.000,00

3.800.000,00

4.200.000,00

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

3.100.000,00

3.450.000,00

3.800.000,00

4.200.000,00

1.7.5.1.50.0

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

3.100.000,00

3.450.000,00

3.800.000,00

4.200.000,00

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

3.100.000,00

3.450.000,00

3.800.000,00

4.200.000,00

1.7.5.9

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.5.9.99

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.5.9.99.0

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.5.9.99.0.1

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal

50.000,00

55.000,00

60.000,00

65.000,00

1.7.9

Demais Transferências Correntes

36.000,00

38.000,00

40.000,00

42.000,00

1.7.9.1

Transferências de Pessoas Físicas

26.000,00

28.000,00

30.000,00

32.000,00

1.7.9.1.99

Outras Transferências de Pessoas Físicas

26.000,00

28.000,00

30.000,00

32.000,00

1.7.9.1.99.0

Outras Transferências de Pessoas Físicas

26.000,00

28.000,00

30.000,00

32.000,00

1.7.9.1.99.0.1

Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal

26.000,00

28.000,00

30.000,00

32.000,00

1.7.9.2

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

1.7.9.2.01

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

1.7.9.2.01.0

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

1.7.9.2.01.0.1

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

1.9

Outras Receitas Correntes

75.000,00

77.000,00

79.000,00

81.000,00

1.9.2

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

75.000,00

77.000,00

79.000,00

81.000,00

1.9.2.1

Indenizações

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.9.2.1.01

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.9.2.1.01.0

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.9.2.1.01.0.1

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

20.000,00

22.000,00

24.000,00

26.000,00

1.9.2.2

Restituições

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.2.2.99

Outras Restituições

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.2.2.99.0

Outras Restituições

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

1.9.2.2.99.0.1

Outras Restituições - Principal

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

1.9.2.3

Ressarcimentos

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

1.9.2.3.99

Outros Ressarcimentos

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

1.9.2.3.99.0

Outros Ressarcimentos

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

1.9.2.3.99.0.1

Outros Ressarcimentos - Principal

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

2

Receitas de Capital

2.211.900,00

2.543.685,00

2.798.053,00

2.840.000,00

2.1

Operações de Crédito

600.000,00

690.000,00

759.000,00

700.000,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

600.000,00

690.000,00

759.000,00

700.000,00

2.1.1.2

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

600.000,00

690.000,00

759.000,00

700.000,00

2.1.1.2.01

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

600.000,00

690.000,00

759.000,00

700.000,00

2.1.1.2.01.0

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno

600.000,00

690.000,00

759.000,00

700.000,00

2.1.1.2.01.0.1

Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal

600.000,00

690.000,00

759.000,00

700.000,00

2.2

Alienação de Bens

78.000,00

89.700,00

89.700,00

90.000,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

78.000,00

89.700,00

89.700,00

90.000,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

78.000,00

89.700,00

89.700,00

90.000,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

78.000,00

89.700,00

89.700,00

90.000,00

2.2.1.3.01.0

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

78.000,00

89.700,00

89.700,00

90.000,00

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

78.000,00

89.700,00

89.700,00

90.000,00

2.4

Transferências de Capital

1.533.900,00

1.763.985,00

1.949.353,00

2.050.000,00

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

983.900,00

1.163.985,00

1.399.353,00

1.300.000,00

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

300.000,00

350.000,00

400.000,00

450.000,00

2.4.1.1.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

300.000,00

350.000,00

400.000,00

450.000,00

2.4.1.1.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Programas

300.000,00

350.000,00

400.000,00

450.000,00

2.4.1.1.50.9.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Outros Programas - Principal

300.000,00

350.000,00

400.000,00

450.000,00

2.4.1.2

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

2.4.1.2.50

Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

2.4.1.2.50.9

Outras transferências destinadas a Programas de Educação

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

 

Adendo III à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985

R$ 1,00

Código

Especificação

2026

2027

2028

2029

2.4.1.2.50.9.1

Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal

200.000,00

250.000,00

300.000,00

350.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

100.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

2.4.1.4.52

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

100.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

2.4.1.4.52.0

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico

100.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

2.4.1.4.52.0.1

Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal

100.000,00

200.000,00

250.000,00

300.000,00

2.4.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

383.900,00

363.985,00

449.353,00

200.000,00

2.4.1.9.99

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

383.900,00

363.985,00

449.353,00

200.000,00

2.4.1.9.99.0

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

383.900,00

363.985,00

449.353,00

200.000,00

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

383.900,00

363.985,00

449.353,00

200.000,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

550.000,00

600.000,00

550.000,00

750.000,00

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

300.000,00

300.000,00

200.000,00

350.000,00

2.4.2.2.50

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

200.000,00

100.000,00

200.000,00

2.4.2.2.50.0

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS

200.000,00

200.000,00

100.000,00

200.000,00

2.4.2.2.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

200.000,00

200.000,00

100.000,00

200.000,00

2.4.2.2.51

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

2.4.2.2.51.0

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

2.4.2.2.51.0.1

Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal

100.000,00

100.000,00

100.000,00

150.000,00

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

2.4.2.9.99.0

Outras Transferências de Recursos dos Estados

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

250.000,00

300.000,00

350.000,00

400.000,00

 

TOTAL GERAL:

36.878.200,00

42.409.930,00

46.650.920,00

50.460.000,00

IPUEIRA - RN, 8 de outubro de 2025

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ADEMIR JOSE DE MEDEIROS

JOACK MEDEIROS MORAIS

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Leonardo Cleriston Nóbrega Félix
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