ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 081, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 081, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a designação do Ouvidor do Município.
OPREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOa necessidade de instituir a Ouvidoria Municipal como canal de comunicação entre a administração pública e a população, visando à transparência, à eficiência e à melhoria contínua dos serviços públicos;
CONSIDERANDOo disposto na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que estabelece normas gerais para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos;
CONSIDERANDOo DECRETO N° 073/2026, DE 15 DE ABRIL DE 2026, que regulamenta normas gerais da aplicação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar o servidorMarcos Carlos Cosme da Silva, portador do CPF nº###.245.854-##,ocupante do cargo em Comissão deChefe do gabinete civil, lotado no Gabinete Civil para exercer a função deOUVIDOR MUNICIPAL DE TANGARÁ.
Art. 2º- EstaPortariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Tangará/RN, 26 de outubro de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal de Tangará/RN
Publicado por:
Marcos Carlos Cosme da Silva
Código Identificador:0AD5A260