ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 139 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o reconhecimento da Assossiação Comunitária Beneficente Artística Esportiva Cidadâ de Comunicação e Cultura, de utilidade pública do município de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOAO PESSOA/RN: Maria de Fatima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reconhecida de Utilidade Pública a Rádio Associação Comunitária Beneficente Artística Esportiva Cidadâ de Comunicação e Cultura sob CNPJ: 04.853.772/0001-27, do Município de Coronel João Pessoa.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoganm-se as disposições em contrário.

 

Coronel João Pessoa/RN, 14 de setembro de 2023.

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
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