Imprimir a MatériaESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 12/2017
Decreto nº 12/2017 Secretaria Municipal de Finanças
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento corrente, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições definidas pela Lei Orgânica Municipal, Conjugada com a Lei Orçamentária Anual de 2017,
D e c r e t a:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal do ano corrente, instituído pela Lei Municipal nº 465/2016, de 22 de dezembro de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.954,60 (Cento e trinta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme ação/natureza especificadas na tabela I em anexo.
Art. 2º - Servirá como fonte de anulação para o crédito especificado no art. 1º deste Decreto, a anulação parcial de dotação especificada na tabela II em anexo, conforme previsão legal no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Em, 01 de Dezembro de 2017
CLAUDIO MARQUES DE MACEDO
Prefeito do Município de Coronel Ezequiel
Tabela I – Ação/Natureza e Dotação a ser reforçada
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Unidade |
0201 |
Gabinete do Prefeito |
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Função |
04 |
Administração |
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Sub-função |
122 |
Administração Geral |
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Ação |
2002 |
Manut. e Funcionamento Gabinete do Prefeito |
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Natureza |
3.1.90.04 |
Contratação Por Tempo Determinado |
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Valor |
|
R$ 1.150,25 (Mil, cento e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) |
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Unidade |
0301 |
Sec. Municipal de Administração |
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Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
2003 |
Manut. Funcionamento da Sec. Mun. de Administração |
|
Natureza |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica |
|
Valor |
- |
R$ 79.066,77 (Setenta e nove mil, sessenta e seis reais e setenta e sete centavos) |
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Unidade |
0301 |
Sec. Municipal de Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
2003 |
Manut. Funcionamento da Sec. Mun. de Administração |
|
Natureza |
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Ter. Pessoa Física |
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Valor |
- |
R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) |
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Unidade |
0501 |
Sec. Municipal de Agricultura e Abastecimento |
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Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
2007 |
Manut. e Funcio da Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento |
|
Natureza |
3.3.90.39 |
Outros Serviço de Ter. Pessoa Jurídica |
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Valor |
- |
R$ 24.888,00 (Vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais) |
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Unidade |
0601 |
Sec. Municipal de Educação |
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Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
|
Ação |
2010 |
Manut. e Funcio. do Sistema de Trans. Escolar |
|
Natureza |
3.3.90.39 |
Outros Serviço de Ter. Pessoa Jurídica |
|
Valor |
- |
R$ 14.784,00 (Catorze mil, setecentos e oitenta e quatro reais) |
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Unidade |
0601 |
Sec. Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
2019 |
Manut. e Funcio. da Sec. Mun.de Educação |
|
Natureza |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
Valor |
- |
R$ 4.307,85 (Quatro mil, trezentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) |
|
Unidade |
0601 |
Sec. Municipal de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
2019 |
Manut. e Funcio. da Sec. Mun.de Educação |
|
Natureza |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica |
|
Valor |
- |
R$ 860,00 (Oitocentos e sessenta reais) |
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Unidade |
0701 |
Sec. Mun. de Obras e Serviços Urbanos |
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Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
2021 |
Manut. e Funcio. da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos |
|
Natureza |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Ter. Pessoa Jurídica |
|
Valor |
- |
R$ 3.437,73 (Três mil, Quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos) |
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Unidade |
0801 |
Sec. Mun. de Saúde |
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Função |
10 |
Saúde |
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Sub-função |
301 |
Atenção Básica |
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Ação |
2022 |
Mant. e Funcionamento. Das Atividades da Secr. Mun. de Saúde |
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Natureza |
3.3.90.48 |
Outros Aux. Finan. a Pessoa Física |
|
Valor |
- |
R$ 2.180,00 (Dois mil e cento e oitenta reais) |
,
Tabela II – Ação/Natureza e Dotação a ser anulada
|
Unidade |
0301 |
Sec. Mun. de Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Ação |
1003 |
Ampli. Reforma da Sede da Prefeitura |
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Natureza |
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
- |
R$ 33.702,58 (Trinta e três mil, setecentos e dois reais e cinquenta e oito centavos) |
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Unidade |
0601 |
Secretaria Mun. de Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Sub-função |
361 |
Ensino Fundamental |
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Ação |
1009 |
Const. Ampl. Recuperação e Reequipamento de Unidade Escolar |
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Natureza |
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
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Valor |
- |
R$ 97.252,02 (Noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) |
Em, 01 de Dezembro de 2017
CLAUDIO MARQUES DE MACÊDO
Prefeito do Município de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Talita Dias da Costa
Código Identificador:0B1CA21B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2018. Edição 1918
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