ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

 

PREMIAÇÃO DE MÚSICO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a premiar agentes culturais atuantes noMUNICÍPIO DE VÁRZEA.

Deste modo,A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RNtorna público o presente edital elaborado com base naLei nº 14.399/2022(Lei PNAB), naLei nº 14.903/2024(Marco regulatório do fomento à cultura), noDecreto nº 11.740/2023(Decreto PNAB), noDecreto nº 11.453/2023(Decreto de Fomento) e naInstrução Normativa MINC nº 10/2023(IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1. Objeto do Edital

O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural doMUNICÍPIO DE VÁRZEA, observadas as categorias descritas noAnexo Ideste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural aoMUNICÍPIO DE VÁRZEA.

O prêmio possui natureza jurídica dedoação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

2.2. Quantidade de agentes culturais a serem premiados

Serão premiados1 (um) agente cultural, sendo1 (um) músico.

Atenção!Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas poderão ser ampliadas.

2.3. Valor da premiação

Cada agente cultural selecionado receberá a premiação conforme as categorias previstas no Anexo I deste Edital.

O valor recebido pelas pessoas físicas éisento de Imposto de Renda, ou seja, o agente cultural pessoa física não terá desconto de imposto de renda sobre o valor recebido.

O valor total deste edital é de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Especificação

Detalhamento

Unidade

12.001 - Secretaria Municipal de Cultura e Eventos

Função

13 – Cultura

Sub-função

392 - Difusão Cultural

Atividade/projeto

22080 – Manutenção do Setor da Cultural - Lei Aldir Blanc

Elemento

3.3.90.31.00 – Premiações Culturais, Artísticas e Científicas, Desportivas e Outras

Valor

R$ 5.400,00

Fonte de recurso

1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

 

2.4. Cronograma

 

PUBLICAÇÃO E SELEÇÃO PÚBLICA/ETAPAS

DATAS

Publicação do Edital

28/08/2026

Período de Inscrição

31/08/2026 a 04/09/2026

Resultado Provisório da Etapa de Seleção

08/09/2026

Recursos da Etapa de Seleção

09/09/2026 a 11/09/2026

Contrarrazões ao Recurso de Seleção (se houver recurso)

14/09/2026 a 15/09/2026

Resultado Final da Seleção e Convocação para Habilitação

16/09/2026

Envio da Documentação de Habilitação

17/09/2026 a 18/09/2026

Resultado Provisório da Etapa de Habilitação

21/09/2026

Recurso do Resultado Provisório da Etapa de Habilitação

22/09/2026 a 24/09/2026

Resultado Final da Habilitação

25/09/2026

 

3. QUEM PODE PARTICIPAR

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural,pessoa física, com contribuição artística ou cultural no Município de Várzea há pelo menos1 (um) ano.

Agente Culturalé toda pessoa responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

3.1. Quem NÃO pode participar

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I- tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II- sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

III- Sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).

Atenção!O agente cultural que integrar Conselho de Cultura poderá concorrer nesse Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 3.1.

Atenção!A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.

3.2. Em quantas categorias cada agente cultural pode se inscrever neste edital

Cada agente cultural poderá concorrer neste edital em, no máximo,1 (uma) categoria, e poderá ser contemplado com no máximo1 (uma) premiação.

 

Categorias

Ampla Concorrência

Cotas Negras

Cotas PCDs

Vagas Totais

Valor

Valor Total

Músicos

1

-

-

1

R$ 5.400,00

R$ 5.400,00

Total

 

 

 

 

 

R$ 5.400,00

 

4. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

Inscrições– etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais;

Seleção– etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos;

Habilitação– etapa em que a comissão avalia os documentos dos selecionados;

Assinatura do Termo de Premiação Cultural– etapa em que o agente cultural habilitado será convocado para assinar o Termo de Premiação Cultural.

5. INSCRIÇÕES

5.1. Como se inscrever

O agente cultural deve se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos e apresentar a seguinte documentação:

a) Formulário de inscrição(Anexo II);

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Várzea, de qualquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição.

Atenção!O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição.

Atenção!Ao se inscrever, o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).

6. COTAS E AÇÕES AFIRMATIVAS

6.1. Da reserva de vagas

Em virtude da existência de apenas1 (uma) vaganeste edital e da regra de arredondamento prevista na Instrução Normativa MINC nº 10/2023, a referida vaga será destinada àampla concorrência.

6.2. Das ações afirmativas complementares

Para garantir a política de fomento à diversidade, as ações afirmativas destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), pessoas indígenas, mulheres e pessoas com deficiência serão aplicadas exclusivamente por meio debônus de pontuação, conforme detalhado noAnexo III.

Para ter direito à pontuação bônus, os agentes culturais deverão preencher a autodeclaração constante noAnexo II.

A autodeclaração goza de presunção de veracidade, sujeitando-se o declarante a procedimentos de diligência em caso de indícios de fraude. A falsidade acarretará desclassificação e sanções cabíveis.

7. ETAPA DE SELEÇÃO

7.1. Quem analisa as candidaturas

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas. Todas as atividades serão registradas em ata.

Farão parte desta comissão julgadora o CAC do Município de Várzea.

7.2. Quem não pode fazer parte da comissão de seleção

Os membros da comissão de seleção e respectivos substitutos ficam impedidos de participar da avaliação de candidaturas quando:

I– tiverem interesse direto na matéria;

II– sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do agente cultural inscrito; e

III- sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão e deixar de atuar imediatamente, caso contrário, todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

Atenção!Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

7.3. Análise das candidaturas

A etapa de seleção será composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Várzea, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios.

Atenção!Os agentes culturais que apresentarem documentos comprobatórios da trajetória artística e cultural contendo quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

7.4. Recursos na etapa de Seleção

O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município de Várzea e no site oficial da FEMURN.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado àSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS – SECEM.

Os recursos deverão ser encaminhados à sede da SECEM de Várzea/RN, conforme o prazo supramencionado a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no Diário Oficial do Município.

8. ETAPA DE HABILITAÇÃO

8.1. Prazo para apresentação de documentos de habilitação

O agente cultural selecionado deverá encaminhar os seguintes documentosno período de 17/09/2026 a 18/09/2026, conforme cronograma do item 2.4:

Se o agente cultural forpessoa física:

I.Documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc.);

II.Comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.

Atenção!A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais:

I.pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II.pertencentes a população nômade ou itinerante; ou

III.que se encontrem em situação de rua.

Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos.

8.2. Recursos da etapa de Habilitação

Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Eventos do Município de Várzea, que deve ser apresentado por meio do formulário constante noAnexo V, no prazo de3 (três) dias úteisa contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no site da FEMURN.

Após essa etapa, não caberá mais recurso na via administrativa, ressalvado o direito de petição, a correção de erro material, a apuração de fraude e o controle externo ou judicial.

9. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conformeAnexo IVdeste Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição, que constituirá doação sem encargo.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Várzea.

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial e nas mídias sociais oficiais.

Na contagem de todos os prazos estabelecidos neste edital, será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, e serão contados em dias corridos, exceto se for expressa a contagem em dias úteis.

10.2. Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Várzea.

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Várzea.

10.3. Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até6 (seis) mesesapós a publicação do resultado final.

11. ANEXOS DO EDITAL

Este Edital é composto pelos seguintes anexos:

Anexo I– Categorias

Anexo II– Formulário de Inscrição

Anexo III– Critérios de Seleção e Bônus de Pontuação

Anexo IV– Termo de Premiação Cultural

Anexo V– Formulário de Recursos

Várzea/RN, 27 de agosto de 2026.

 

PEDRO MOREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura e Eventos

 

ANEXO I – CATEGORIAS

O presente edital possui valor total deR$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

Será disponibilizada1 (uma) vaga.

 

CATEGORIAS

QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

COTAS PARA PESSOAS NEGRAS

COTAS PARA PESSOAS INDÍGENAS

COTAS PARA PCD

VALOR POR CATEGORIA

QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS

VALOR TOTAL DA CATEGORIA

MÚSICO

1

-

-

-

R$ 5.400,00

1

R$ 5.400,00

Total

 

 

 

 

 

 

R$ 5.400,00

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PESSOA FÍSICA

DADOS DA PROPOSTA DE PREMIAÇÃO

O agente cultural se autodeclara pertencente a grupo minorizado para fins de bônus de pontuação? (conforme Anexo III)

( ) Sim ( ) Não

Se sim, assinale a(s) opção(ões) aplicável(eis):

( ) Mulher

( ) Pessoa negra (preta ou parda)

( ) Pessoa indígena

( ) Pessoa com deficiência

Qual o principal segmento de atuação do agente premiado?

( ) Acervos

( ) Arquivos

( ) Artes Visuais

( ) Artesanato

( ) Audiovisual

( ) Capoeira

( ) Circo

( ) Cultura de Matriz Africana

( ) Cultura dos Povos Originários

( ) Culturas Tradicionais e Populares

( ) Dança

( ) Design

( ) Edição e produção editorial

( ) Festas e Celebrações

( ) Hip Hop

( ) Jogos eletrônicos

( ) Literatura

( ) Mediação e formação de leitores

( ) Moda

( ) Museu

( ) Música

( ) Patrimônio Arqueológico

( ) Patrimônio Cultural Material

( ) Patrimônio Cultural Imaterial

( ) Patrimônio Natural

( ) Performance

( ) Teatro

( ) Outros

 

O agente premiado trabalha prioritariamente com alguma pauta temática? Qual?

( ) Não se relaciona a nenhuma pauta temática

( ) Cultura Alimentar

( ) Cultura DEF

( ) Cultura Digital

( ) Culturas Imigrantes e Refugiadas

( ) Cultura LGBTQIAPN+

( ) Cultura, Memória e Direitos Humanos

( ) Cultura Nerd

( ) Culturas Periféricas

( ) Cultura Quilombola

( ) Culturas Rurais e Agroecológicas

( ) Culturas Urbanas

( ) Cultura do Sertão

( ) Cultura e Acessibilidade

( ) Cultura e Economia Criativa

( ) Cultura e Educação

( ) Cultura e Gênero

( ) Cultura e Idosos

( ) Cultura e Infância

( ) Cultura e Juventude

( ) Cultura e Meio ambiente

( ) Cultura e Negritude

( ) Cultura e Pessoas em Situação de Privação de Liberdade

( ) Cultura e População de Rua

( ) Cultura e Povos Ciganos

( ) Cultura e Saúde

( ) Cultura e Turismo

( ) Culturas Indígenas

( ) Culturas Tradicionais de Matriz Africana

( ) Outra (especificar)

 

O agente premiado atua em algum território prioritário?

( ) Não se aplica

( ) Área atingida por desastre natural

( ) Assentamento ou acampamento

( ) Conjunto ou empreendimento habitacional de interesse social

( ) Favelas e comunidades urbanas

( ) Periferia

( ) Regiões com menor histórico de acesso aos recursos da política pública de cultura

( ) Regiões com menor índice de Desenvolvimento Humano - IDH

( ) Sítios arqueológicos e de patrimônio cultural

( ) Território de fronteira

( ) Território de povos e comunidades tradicionais

( ) Território indígena

( ) Território rural

( ) Zona especial de interesse social

 

I - IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE CULTURAL

Tipo de agente cultural individual:

( ) Pessoa física

Nome Completo:

[texto – 100 caracteres]

Nome artístico ou nome social (se houver):

[texto – 100 caracteres]

CPF:

[14 dígitos, apenas números]

Data de nascimento:

[dd/mm/aaaa]

E-mail:

[campo de e-mail validado]

Telefone:

[apenas números]

Endereço completo:

[Texto – 200 caracteres]

Cidade:

[lista municípios IBGE]

Estado:

[lista estados IBGE]

CEP:

[campo CEP validado]

 

II - DADOS COMPLEMENTARES

Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertence a povos ou comunidades tradicionais.

( ) Andirobeiros

( ) Apanhadores de flores sempre vivas

( ) Benzedeiros

( ) Caatingueiros

( ) Caboclos

( ) Caiçaras

( ) Catadores de mangaba

( ) Cipozeiros

( ) Comunidades de fundos e fechos de pasto

( ) Comunidades quilombolas

( ) Extrativistas

( ) Extrativistas costeiros e marinhos

( ) Faxinalenses

( ) Geraizeiros

( ) Ilhéus

( ) Juventude de povos e comunidades tradicionais

( ) Morroquianos

( ) Pantaneiros

( ) Pescadores artesanais

( ) Povo pomerano

( ) Povos ciganos

( ) Povos e comunidades de terreiro/de matriz africana

( ) Povos indígenas

( ) Quebradeiras de coco babaçu

( ) Raizeiros

( ) Retireiros do Araguaia

( ) Ribeirinhos

( ) Vazanteiros

( ) Veredeiros

( ) Outra comunidade tradicional, indicar qual: _______________

É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares?

( ) Sim

( ) Não

Gênero:

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Pessoa Não Binária

( ) Travesti

( ) Outro

Orientação sexual:

( ) Lésbica

( ) Gay

( ) Heterossexual

( ) Bissexual

( ) Outra

( ) Prefere não responder

Raça, cor ou etnia:

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Indígena

( ) Amarela

Você é uma Pessoa com Deficiência?

( ) Não

( ) Sim, Auditiva

( ) Sim, Física-motora

( ) Sim, Intelectual

( ) Sim, Visual

( ) Sim, Múltipla

( ) Sim, Transtorno do Espectro Autista

( ) Sim, Outra (indicar qual): _______________

Qual o seu grau de escolaridade?

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico Completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós-Graduação Incompleto

( ) Pós-Graduação Completo

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

(Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2026, o salário mínimo é de R$ 1.518,00.)

( ) Nenhuma renda

( ) De 1,00 a 500,00

( ) De 501,00 a 1.000,00

( ) De 1.001,00 a 2.000,00

( ) De 2.001,00 a 3.000,00

( ) De 3.001,00 a 5.000,00

( ) De 5.001,00 a 10.000,00

( ) De 10.001,00 a 20.000,00

( ) De 20.001,00 a 100.000,00

( ) Acima de 100.000,00

Possui quantos anos de experiência na área cultural?

[Número inteiro]

Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos?

( ) Sim

( ) Não

( ) Não sei

DECLARAÇÃO

Por meio do preenchimento e envio deste documento, autorizo o uso das minhas informações pelo ente federativo responsável pelo edital e pelo Ministério da Cultura para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018).

Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras, estando ciente de que a falsidade acarretará minha desclassificação e a aplicação das sanções administrativas e criminais cabíveis.

 

Local, data.

 

Assinatura do Agente Cultural

 

ANEXO III – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

Grau pleno de atendimento do critério -10 pontos;

Grau satisfatório de atendimento do critério –6 pontos;

Grau insatisfatório de atendimento do critério –2 pontos;

Não atendimento do critério –0 pontos.

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

 

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)

10

B

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc.

10

C

Obras com temáticas voltadas para manutenção do patrimônio cultural histórico, literário, artístico de Várzea.

10

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc.

10

E

Atuação no Município de Várzea comprovada há mais de 1 ano

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

 

50 PONTOS

 

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS

 

Identificação do Ponto Extra

Pontuação

Agente cultural do gênero feminino

5

Agente cultural negro ou indígena

5

Agente cultural com deficiência

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

15 PONTOS

 

A pontuação final de cada candidatura seráPOR MÉDIA DAS NOTAS ATRIBUÍDAS INDIVIDUALMENTE POR CADA MEMBROda comissão de seleção.

Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critériosnão desclassificao agente cultural.

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida:E, A, B, C e D, respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir:AGENTE CULTURAL COM MAIOR IDADE.

Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a30 pontos.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

ANEXO IV – TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL – EDITAL Nº 006/2026

NOME DO AGENTE CULTURAL:_____________________

Nº DO CPF:__________________________________

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

Banco: ___________________ Agência: ___________________ Conta: ___________________

Tipo: ( ) Conta Corrente ( ) Conta Poupança ( ) Conta Salário

 

ANEXO V

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE SELEÇÃO

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

CPF/CNPJ:

CATEGORIA:

 

RECURSO:

 

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital 006/2026, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:__________________________.

Local, data.

____________________________

Assinatura

NOME COMPLETO


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:0B4C5B0D