ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

DECRETO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$36.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 36.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

79 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE 6.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 12 15

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

267 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

270 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS

 

74 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

99 12.361.0005.1057.0000 IMPLANTACAO/MANUTENCAO DE TEMPO INTEGRAL NO ENS -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

DECRETO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

103 12.361.0005.1147.0000 AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

132 12.365.0005.1168.0000 ALIMENT.ESCOLAR-ENS.INFANTIL -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260

12 EDUCACAO

122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

148 12.366.0005.1058.0000 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

150 12.366.0005.1169.0000 ALIMENT.ESCOLAR-JOV.E ADULTOS -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260

12 EDUCACAO

122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

171 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

193 23.695.0006.2138.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TURISMO -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA

 

382 08.241.0003.1009.0000 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCUL -5.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

400 08.244.0003.2012.0000 MANUTENCAO CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SO -5.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

 

DECRETO Nº 62 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.416

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

 

450 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -36.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 17 de setembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
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