ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026-GP-PMCN

Conceder pagamento de diárias à Servidora Pública do município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte.

 

O Prefeito do Município de Caiçara do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 46 da Lei Orgânica Municipal 07 de novembro de 1997, e,

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal Nº 291, que Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020, na sua subseção V, que dispõem da composição do processo de realização das despesas de Diárias.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Conceder o pagamento de 1/2 (meia) diária à servidora EDIANELBE PEREIRA SILVESTRE BEZERRA, Secretária Municipal de Educação, CPF: 027.546.054-10, Matrícula nº 0255-1, ao preço unitário de R$: 300,00 (trezentos reais), totalizando um valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e transporte em Natal/RN, no dia 09 de setembro do corrente ano.

 

Justificativa: • Participar do SEMINÁRIO INICIAL DAS TRILHAS FORMATIVAS E FORMAÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO MÓDULO DO PRÓ-ALFA/RN, que ocorrerá no Hotel PRAIAMAR & CONVENTION, em Natal/RN, conforme programação em anexo.

 

Art. 2º - Os valores deverão ser depositados em conta bancária do titular de acordo com os dados cadastrais.

 

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando todas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Caiçara do Norte/RN, em 03 de setembro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:0B56DAD0