ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 00007/2026, 02 DE MARÇO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1.º - Remanejar o valor de R$ 13.139,97 (treze mil, cento e trinta e nove reais e noventa e sete centavos) visando à readequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, deste ato.
Art. 3.º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Patu /RN, 02 de março de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito Municipal
Anexo I
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
2.221,97 |
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18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
9.600,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3390400000 - Servicos de TI e Comunicacao |
1.318,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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TOTAL |
13.139,97 |
Anexo II
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0007 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
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3190010000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
2.221,97 |
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18001111 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3190910000 - Sentencas judiciais |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3390930000 - Indenizacoes e restituicoes |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
500,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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02130 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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28.272.0002.0008 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATU |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
7.418,00 |
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18020000 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração |
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TOTAL |
13.139,97 |
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:0B74A8A6