ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2024

GABINETE DO PREFEITO

 

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2024

 

A Prefeita Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a Sr. FRANCIELIO BORGES DE LIMA, inscrito no CPF: 034.***.164-**, para a Locação de um imóvel localizado a Rua: São Sebastião, nº 34, centro CEP: 59.213-000, para instalação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Japi/RN, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), dividido por doze meses, importando no valor mensal de R$500,00, ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP).

 

JAPI/RN, 16 de outubro de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

CPF: ****.407.164-**


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:0B8495B2