ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 44/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA Nº 44/2025 (*)

 

O Prefeito do Município de Pureza/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancoradas na norma inscrita no Art. 72, VIII, da Lei nº 14.133de 01 de abril de 2021, considerando o incomensurável interesse público e considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, AUTORIZA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa HYDRO ENERGY ENGENHARIA LTDA, pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.631.941/0001-50, para à Contratação o de Consultoria técnica em engenharia para projetos de Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água, com elaboração e acompanhamento em nível de comunidade, monitoramento e fiscalização das perfurações, limpezas, implantações e distribuições dos Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água tipos poços tubulares profundos (PTP), a serem realizados junto ao município de Pureza/RN, pelo período de 12 (doze) meses, bem como estudo para diagnóstico do atual Sistema de Saneamento Básico do município e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. ancorado no caput do art. 75, inciso I, da lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações.

 

Pureza/RN, 07 de Abril de 2025.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

 


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:0BD10C7B