PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para Contratação de serviços de saúde com plataforma de gestão pública Painel Saúde Atenção Primária, denominado SUSDIGITAL de acompanhamento e registros de índices em saúde, profissionais especializados, implantação, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, elaboração e acompanhamento de plano de trabalho voltado a informatização das informações em saúde.

RESOLVE:

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 15.230.289/0001-02, para procedermos com a Contratação de serviços de saúde com plataforma de gestão pública Painel Saúde Atenção Primária, denominado SUSDIGITAL de acompanhamento e registros de índices em saúde, profissionais especializados, implantação, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, elaboração e acompanhamento de plano de trabalho voltado a informatização das informações em saúde, perfazendo a quantia total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

3 – A Gestora do Fundo Municipal de saúde efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Lagoa de Velhos/RN, 02 de dezembro de 2025.

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde