ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 103/2026-GP

Pedra Preta, 04 de agosto de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e o que dispõe o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO a solicitação de cessão da servidora com ônus para a Prefeitura Municipal de Lajes/RN, subscrita pelo Prefeito Felipe Ferreira de Menezes Araujo;

RESOLVE:

Art. 1º. CEDER a servidora JOELMA DE ABREU, portadora do CPF nº. 035.***. *** -17, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, mat. 025, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte para a Prefeitura Municipal de Lajes/RN, no período de 10 de agosto de 2026 até o dia 31 de dezembro de 2028, ressalvado o direito de revogação a qualquer tempo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/08/2026. Edição 3849
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