ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024 – INEX. 031/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024
INEX. 031/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.29.0034
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; LOCADORA: HELENA AZEVEDO DOS SANTOS DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 041.260.334-91; OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 031/2024, PROC. ADMINIST. MC/SMS/RN N° 2024.04.29.0034, no que concerne à locação do imóvel localizado na Rua João Florêncio, nº 300, bairro Paraíba, destinado a funcionar a sede da UBS do bairro Paraíba, Cidade de Caicó/RN, junto ao Município de Caicó/RN – Secretaria Municipal de Saúde –, na forma do que dispõe o Art. 138, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e legislação complementar e suplementar atinente à matéria. SUBSCRITORES: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – pelo locatário, e HELENA AZEVEDO DOS SANTOS DANTAS, locadora.
Caicó/RN, 29 de outubro de 2026
JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Pereira de Araújo Neto
Código Identificador:0C0631D1