PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 981

Processo Administrativo nº Dispensa 981/2026

 

Dispensa nº 981/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de procedimento cirúrgico de facectomia com implante de lente intraocular refrativa em olho esquerdo, em caráter de urgência, destinado ao paciente Oliveira Jose Pontes Rosa, 35 anos de idade (15/10/1990).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 981/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa RETINA OFTALMOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ 30.866.290/0001-11 no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 03 de julho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude