ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 50.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

180 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-RP 15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

192 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 19

09 FUNDEB

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

295 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

314 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

374 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) 5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 66

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

47 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

63 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -4.234,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

67 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 03 01 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS

 

76 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

83 12.361.0005.1049.0000 ALIMENT. ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -3.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 2 0100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

93 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -5.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1258

12 EDUCACAO

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

132 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -3.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

151 12.365.0005.1168.0000 ALIMENT.ESCOLAR-EDUC..INFANTIL -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260

12 EDUCACAO

122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

155 12.365.0005.1170.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-EDUC. INFANTIL -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1261

12 EDUCACAO

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

175 12.365.0005.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

186 12.366.0005.1058.0000 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

188 12.366.0005.1169.0000 ALIMENT.ESCOLAR-EDUC. JOV.E ADULTOS -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260

12 EDUCACAO

122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

215 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

240 23.695.0006.2138.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TURISMO -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA

 

259 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 03 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS

 

276 13.392.0006.2140.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM CULTURA E EVENTOS -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

293 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

302 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -2.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

316 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -2.500,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

337 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -5.000,00

3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA

 

443 08.244.0003.2012.0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PAIF -5.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

449 08.244.0003.2019.0000 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA-IGD/PBF E IGD/SUA -1.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10829

08 FUNDO MUN ASS SOCIAL

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE

 

494 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -266,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -50.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 30 de março de 2020 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:0C3F727E