ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$50.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 50.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
180 12.365.0005.2202.0000 AÇÃO VOLTADA A MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL-RP 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
001 000 Recursos Ordinários
192 12.366.0005.2170.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. JOV. E ADULTOS- FUNDEB 40%. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 09 19
09 FUNDEB
113 000 Transferências do FUNDEB 40%
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
277 10.301.0004.1022.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF) 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
295 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
314 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
374 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 10 66
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
47 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
63 04.123.0002.2124.0000 MANUTENCAO DA SEC PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBU -4.234,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
67 11.331.0002.1125.0000 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 03 01 GERENCIA DE PATRIMONIO E COMPRAS
76 04.123.0002.2130.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE COMPRAS E PATRIMONIO -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
83 12.361.0005.1049.0000 ALIMENT. ESCOLAR FNDE-ENS.FUNDAMENTAL -3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 2 0100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
93 12.361.0005.1051.0000 APLICACAO DO SALARIO EDUCACAO-QSE -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1258
12 EDUCACAO
120 000 Transferência do Salário-Educação
132 12.361.0005.2137.0000 MANUT. DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. -3.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
151 12.365.0005.1168.0000 ALIMENT.ESCOLAR-EDUC..INFANTIL -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260
12 EDUCACAO
122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
155 12.365.0005.1170.0000 TRANSP.DO ESCOLAR FNDE-EDUC. INFANTIL -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1261
12 EDUCACAO
123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
175 12.365.0005.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 0100
01 RECURSOS NAO VINCULADOS
120 000 Transferência do Salário-Educação
186 12.366.0005.1058.0000 ACAO DE APOIO A ERRADICACAO DO ANALFABETISMO -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 101
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
188 12.366.0005.1169.0000 ALIMENT.ESCOLAR-EDUC. JOV.E ADULTOS -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 1260
12 EDUCACAO
122 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer
02 05 01 GERENCIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
215 18.541.0006.2139.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA AMBIENTAL -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
240 23.695.0006.2138.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TURISMO -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
259 20.606.0008.2142.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM AGRICULTURA -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 05 03 GERENCIA DE CULTURA E EVENTOS
276 13.392.0006.2140.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM CULTURA E EVENTOS -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
DECRETO Nº 22 , DE 30 DE MARÇO DE 2020 - LEI N.439
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
293 10.301.0004.1024.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ACS) -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
302 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -2.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
316 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -2.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 11064
10 FUNDO MUN DE SAUDE
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
337 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -5.000,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 102
1 Recursos do Exercício Corrente
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
02 07 02 GERENCIA DE CIDADANIA
443 08.244.0003.2012.0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. E ASSIST. SOCIAL-CRAS/PAIF -5.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
449 08.244.0003.2019.0000 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA-IGD/PBF E IGD/SUA -1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 10829
08 FUNDO MUN ASS SOCIAL
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
02 09 02 GERENCIA DE TRANSPORTE
494 28.782.0007.2144.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM TRANSPORTES -266,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 100
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -50.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 30 de março de 2020
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:0C3F727E