ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 449/2020
Lei nº 449/2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a rua: JOÃO BATISTA DE PAULA, com a seguinte localização: ao Nascente e ao poente limita-se com o espólio de Hipólito Fialho; ao sul e ao norte limita-se com os loteamentos dos senhores Genigilmar Fialho, Genismar Fialho, Genilton Fialho, Geniedgler Fialho, Genicleide Fialho, Genilson Fialho, Genilka Almeida Fialho e Geni Fialho; e ao norte, além dos limites especificados, fica localizado, paralelamente, a duas ruas da Rua Cleonice Cavalcante.
Art. 2º - Fica denominado de “Bairro Floresta” a área anteriormente conhecida como “sítio Floresta”.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Portalegre/RN, em 20 de abril de 2020.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:0C563A4A