ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 102 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

DECRETO Nº 102 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.438

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$12.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 12.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

493 12.365.0005.2203.0000 AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU EQUIPAMENTOS DE ESCOLA 12.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1001000

001 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

78 12.361.0005.1047.0000 CAPACITACAO DE CORPO DOCENTE -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 11215

12 EDUCACAO

124 000 Outras Transferências de Recursos do FND

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

341 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11023

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -12.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PORTALEGRE, 12 de dezembro de 2019


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:0C73F400