ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1054 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1054 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 40.000,00

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

38 04.122.0021.2002.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA

 

404 04.695.0006.2307.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

108 12.122.0023.2013.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

121 12.122.0023.2227.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

123 12.122.0023.2272.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

124 12.122.0023.2306.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas F.R. Grupo: 1 715 0000

715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

230 12.365.0026.1147.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

244 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 599 0000

599 Outros Recursos Vinculados à Educação

001 000 Recursos Ordinários

 

278 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

280 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

-40.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:0C847A38