ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ANULAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem de veículos que compõe a frota do município de Passagem/RN.
A Prefeitura Municipal de Passagem/RN, por meio da Senhora Prefeita, torna público que, em razão de vínculo de parentesco em 1º grau por afinidade entre o sócio proprietário da empresa adjudicatária EVA FERREIRA DE LIMA e o então Assessor Especial do Município, e considerando o disposto no art. 14, IV, da Lei nº 14.133/2021, bem como os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, decidiu ANULAR a homologação do objeto em favor da referida empresa, bem como, rescindir o contrato com a mesma.
Passagem/RN, 01 de outubro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:0C8F6872