ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO TERMO AO CONTRATO N° 213/2025 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22100003/2025 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA E A EMPRESA D F DE S SILVA, CNPJ: 04.599.190/0001-66.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: D F DE S SILVA, inscrita no CNPJ: 04.599.190/0001-66 com sede na PRAÇA DA MATRIZ, 33, CENTRO, PAU DOS FERROS/RN, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. DIOSNECI FERREIRA DE SENA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade sob nº 1.560.872- ITEP/RN, inscrita no CPF: 941.799.804-87, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditivo contratual com escopo no artigo 107 da Lei 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo da vigência e da eficácia, artigo 107 da Lei 14.133/2021 referente Contratação de Pessoa Jurídica visando ao fornecimento de materiais e artigos de decoração, iluminação, mangueiras luminosas de LED e congêneres destinados aos eventos municipais em atendimento às demandas da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

 

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade do objeto citado é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

 

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 25/07/2026 à 25/03/2027, conforme artigo 107 da Lei n° 14.133/2021 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

 

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 24 de julho de 2026

 

Prefeitura Municipal de Baraúna/RN

D F DE S SILVA

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

DIOSNECI FERREIRA DE SENA SILVA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:0C95E5A1