ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0909011/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através do

Fundo Municipal de Saúde deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0909011/2026 da Dispensa de Licitação nº 0909011/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados ao atendimento da demanda da Secretaria de Saúde deste município, no valor de R$ 407.070,00 (quatrocentos e sete mil e setenta reais).

 

Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. MARIZE CLAIRE DE LIMA MELO, Gestora do Fundo, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.

 

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:0CA2E946