ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 081/2026-GP - TANGARAPREV

DECRETO Nº 081, DE 24 JULHO DE 2026

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, no uso de suas atribuições legais.

 

Resolve:

 

Artigo 1º. – Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$36.835,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

19.001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA

 

2111 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TANGARAPREV

 

33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA – R$ 7.800,00

33.90.35 -SERVIÇOS DE CONSULTORIA – R$ 15.500,00

33.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO – R$ 13.535,00

 

Artigo 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

19.001 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA

 

2113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV

 

31.90.01 - APOSENTADORIA E REFORMAS – R$ 25.000,00

31.90.03 – PENSÕES – R$ 11.835,00

 

Artigo 3º. – Este decreto entra em vigor com data retroativa à xx de junho de 2026.

 

Tangará, 24 de julho de 2026.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito 


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:0CA9E3E4