ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 023/2024 – ORIUNDO DA ADESÃO Nº 002/2024

O Município de Poço Branco/RN, torna público o DISTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 023/2024, oriunda da Adesão nº 002/2024, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) E SUPLEMENTOS SOB O MAIOR DESCONTO OFERTADO NA TABELA ABC FARMA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, firmado com a empresa FARMACIA BEZERRA DE ASSIS LTDA, inscrita no CNPJ 27.140.974/0001-27, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, LC 147 de 07 de agosto de 2014, Decreto nº 013 de 07 de abril de 2021 e demais normas que regem a matéria. Ficando, portanto, rescindido o Contrato de Fornecimento nº 023/2024 mencionada, a partir da data de assinatura do termo, resguardando a empresa o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do disposto § 1º, do art. 109, da Lei 8.666/93.

 

Poço Branco/RN, 28 de maio de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:0CAFAD63