ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 144/2025 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2025.06.0179

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ N.º 08.334.385/0001-35, com endereço à AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1155, LAGOA NOVA, NATAL/RN, CEP 59015-000.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021, de empresa de serviço de fornecimento de água corrente, com fim de atender às necessidades básicas da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Transporte e Mobilidade Urbana.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2025.06.0179).

 

DATA DA ASSINATURA: 17 de junho De 2025.

 

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2025, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

 

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 17 de junho De 2025.

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/06/2025. Edição 3562
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