ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1170 , DE 22 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1170 , DE 22 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 130.000,00

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

58 04.123.0005.1209.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

156 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 00 SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

23 04.122.0021.1146.0000 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

56 04.122.0002.2277.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

81 12.122.0023.1047.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

86 12.122.0023.2013.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

98 12.122.0023.2227.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

106 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

107 12.361.0025.1050.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 553 0000

553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

123 000 Transferências de Recursos do FNDE Refer

 

163 12.361.0025.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 571 0000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

166 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

258 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

569 10.302.0004.2007.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -55.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 600 0000

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

588 10.304.0004.1239.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

607 08.243.0014.2311.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

726 08.244.0016.2212.0000 GESTÃO DE PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

02 07 09 GERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL

753 08.391.0014.2070.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -11.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

863 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

-130.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
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