ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 56/2026 – SMG.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26

http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209

 

DECRETO Nº 56/2026 – SMG

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.808,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais), para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.

 

O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.808,00 (seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e oito reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus/RN, 30 de julho de 2026

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

636.808,00

01 .101 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

15.200,00

 

2001 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

15.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.200,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

40.975,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

40.975,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

19.975,00

04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

 

 

5.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

82.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

57.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

22.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

25.000,00

 

2193 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO/CIM/AMLAP

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

25.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

416.300,00

 

2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- PNAE

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

15.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

 

 

 

250.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

120.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

130.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

103.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

100.000,00

 

2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

48.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

48.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

4.283,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E

URBANISMO

 

 

 

4.283,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27540000

0001

4.283,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

37.050,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

 

 

 

37.050,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

37.050,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

36.000,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

 

2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

21.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

11.000,00

Anexo II (Redução)

636.808,00

01 .101 CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

15.200,00

 

1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

 

 

 

7.200,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

7.200,00

 

1002 INFORMATIZAÇÃO DO LEGISLATIVO

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

8.000,00

02 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

16.000,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

11.000,00

 

2112 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

25.283,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

9.283,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27540000

0001

4.283,00

 

1031 PROMOÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2183 COOPERAÇÃO FUNC. PARA CUSTEIO COMP. E SUBSIDIÁRIO DAS ATIV. DE SEG. PÚBLICA DO TERRITÓRIO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

1032 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

 

 

5.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

20.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

2085 ABASTECIMENTO D`AGUA POR CARRO PIPA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

1222 IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DA COLETA SELETIVA E DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

325.800,00

 

2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PNAE

 

 

-

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

1098 FOMENTO A EDITORES E ESCRITORES DA TERRA

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

1.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

2.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

11.800,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

16.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15400000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15400000

0001

200,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

14.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

 

1017 FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

3.000,00

 

2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

15.000,00

 

2125 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PNAE - CRECHE

 

 

-

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

15.000,00

 

2120 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2135 APOIO A PROJETOS CULTURAIS POR MEIO DE EDITAIS

 

 

 

12.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

2.000,00

 

1216 REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

70.000,00

 

1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES

 

 

 

15.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

5.300,00

 

1224 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

5.000,00

 

2215 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

10.000,00

 

2216 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

10.000,00

 

1229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

5.000,00

 

1230 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15400000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

10.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

30.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

3.000,00

 

2118 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

62.050,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

 

 

 

37.050,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

37.050,00

 

2117 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

15.000,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

3.000,00

 

2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

8.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

2.700,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

900,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

770,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

330,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.300,00

13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

 

 

122.475,00

 

0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS

 

 

 

122.475,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

122.475,00


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:0CE19624