PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 910

Processo Administrativo nº Dispensa 910/2026

 

Dispensa nº 910/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio destinado a procedimento cirúrgico oftalmológico de implante de anel corneano intra-estromal no olho esquerdo, em caráter de urgência, para a paciente Kaylane Vicente Silva, 23 anos de idade, nascida em 29 de julho de 2002.

 

AUTORIZO a Dispensa nº 910/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CLINICA DE OLHOS UCHOA S/S LTDA-, inscrita no CNPJ 24.447.389/0001-86 no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 25 de junho de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude