ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR 07_2022 01_06_2022
CNPJ: 08088254000115
Rua Juvenal Lamartine, 0000200 - Centro Telefone 08434792312
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DECRETO Nº 000007/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Poder Executivo Municipal de Carnaúba dos Dantas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01134/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
DECRETA
Reabertura de crédito especial a Lei 1.063/2020, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências.
02.004-SEC. MUL. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO |
|
Anul. Total ou Parcial de Dotação |
|
02.004.04.128.0003.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
1.000,00 |
Sub-Total: |
1.000,00 |
02.008-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
02.008.13.392.0011.2069.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
600,00 |
Sub-Total: |
600,00 |
02.009-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
02.009.12.361.0024.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
6.700,00 |
02.009.12.361.0024.2052.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
29.500,00 |
02.009.12.365.0008.2082.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
6.200,00 |
02.009.12.365.0008.2087.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
2.800,00 |
02.009.12.365.0008.2105.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015420000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.700,00 |
Sub-Total: |
46.900,00 |
02.010-SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER |
|
02.010.27.812.0009.2061.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
2.000,00 |
Sub-Total: |
2.000,00 |
02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPO |
|
02.011.15.451.0010.1054.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
12.500,00 |
02.011.15.452.0010.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0017040000-Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
24.000,00 |
02.011.15.452.0010.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
250,00 |
Sub-Total: |
36.750,00 |
03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DA |
|
03.001.10.301.0007.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0016000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
13.500,00 |
03.001.10.301.0007.2034.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais |
|
0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos |
25.000,00 |
03.001.10.301.0007.2034.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita |
|
0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos |
33.000,00 |
03.001.10.301.0007.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos |
55.100,00 |
03.001.10.302.0023.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos |
500,00 |
03.001.10.302.0023.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos |
20.400,00 |
03.001.10.303.0021.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0016210000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua |
24.100,00 |
03.001.10.305.0020.2030.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0016000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal |
610,00 |
Sub-Total: |
172.210,00 |
04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL |
|
04.001.08.243.0005.2089.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
3.000,00 |
04.001.08.243.0005.2089.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente |
|
0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
500,00 |
04.001.08.243.0005.2112.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente |
|
0016600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.200,00 |
04.001.08.244.0005.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0016600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
7.400,00 |
04.001.08.244.0016.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais |
|
0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
8.000,00 |
04.001.08.244.0016.2018.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
1.250,00 |
Sub-Total: |
22.350,00 |
Total Parcial Suplementado: |
281.810,00 |
rt. 167. São vedados: § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
02.002-GABINETE DO PREFEITO |
|
Anul. Total ou Parcial de Dotação |
|
02.002.06.182.0002.2098.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
10.000,00 |
Sub-Total: |
10.000,00 |
02.005-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
02.005.04.123.0004.2004.3.3.9.0.35.00.00.00 Servicos de Consultoria |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
15.000,00 |
Sub-Total: |
15.000,00 |
02.009-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
02.009.12.122.0025.2081.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
02.009.12.361.0024.2050.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
15.000,00 |
02.009.12.361.0024.2051.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita |
|
0015500000-Transferência do Salário-Educação |
30.000,00 |
02.009.12.365.0008.1044.4.5.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS |
|
0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
Sub-Total: |
55.000,00 |
02.010-SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER |
|
02.010.27.812.0009.1024.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente |
|
0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
2.000,00 |
02.010.27.812.0009.1024.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
8.000,00 |
Sub-Total: |
10.000,00 |
02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPO |
|
02.011.15.451.0010.1027.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes |
|
0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
100.000,00 |
02.011.15.451.0010.1053.4.5.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
20.000,00 |
02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes |
|
0017510000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI |
2.000,00 |
02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes |
|
0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
28.000,00 |
02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
5.000,00 |
Sub-Total: |
155.000,00 |
02.014-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E P |
|
02.014.20.608.0013.1040.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
13.000,00 |
02.014.26.782.0017.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0017050000-Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
2.000,00 |
02.014.26.782.0017.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0017040000-Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural |
3.000,00 |
02.014.26.782.0017.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo |
|
0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos |
8.000,00 |
Sub-Total: |
26.000,00 |
02.015-FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL |
|
02.015.16.482.0014.2080.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica |
|
0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
10.810,00 |
Sub-Total: |
10.810,00 |
Total Parcial Reduzido: |
281.810,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal.
Carnaúba dos Dantas, 01, Junho de 2022
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0CF38A23
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/07/2022. Edição 2825
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