ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR 07_2022 01_06_2022

CNPJ: 08088254000115

Rua Juvenal Lamartine, 0000200 - Centro Telefone 08434792312

pmcdantas@gmail.com

 

DECRETO Nº 000007/2022

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

O Poder Executivo Municipal de Carnaúba dos Dantas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01134/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

 

DECRETA

 

Reabertura de crédito especial a Lei 1.063/2020, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

 

02.004-SEC. MUL. DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

 

Anul. Total ou Parcial de Dotação

 

02.004.04.128.0003.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

1.000,00

Sub-Total:

1.000,00

02.008-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

02.008.13.392.0011.2069.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

600,00

Sub-Total:

600,00

02.009-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

02.009.12.361.0024.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

6.700,00

02.009.12.361.0024.2052.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

29.500,00

02.009.12.365.0008.2082.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

6.200,00

02.009.12.365.0008.2087.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

2.800,00

02.009.12.365.0008.2105.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015420000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.700,00

Sub-Total:

46.900,00

02.010-SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER

 

02.010.27.812.0009.2061.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

2.000,00

Sub-Total:

2.000,00

02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPO

 

02.011.15.451.0010.1054.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

12.500,00

02.011.15.452.0010.2066.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0017040000-Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

24.000,00

02.011.15.452.0010.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

250,00

Sub-Total:

36.750,00

03.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DA

 

03.001.10.301.0007.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0016000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

13.500,00

03.001.10.301.0007.2034.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

 

0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos

25.000,00

03.001.10.301.0007.2034.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita

 

0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos

33.000,00

03.001.10.301.0007.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos

55.100,00

03.001.10.302.0023.2039.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos

500,00

03.001.10.302.0023.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015001002-Recursos não Vinculados de Impostos

20.400,00

03.001.10.303.0021.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0016210000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua

24.100,00

03.001.10.305.0020.2030.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0016000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

610,00

Sub-Total:

172.210,00

04.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

 

04.001.08.243.0005.2089.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

3.000,00

04.001.08.243.0005.2089.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

 

0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

500,00

04.001.08.243.0005.2112.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

 

0016600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.200,00

04.001.08.244.0005.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0016600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

7.400,00

04.001.08.244.0016.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

 

0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

8.000,00

04.001.08.244.0016.2018.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0016690000-Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

1.250,00

Sub-Total:

22.350,00

Total Parcial Suplementado:

281.810,00

 

rt. 167. São vedados: § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

 

02.002-GABINETE DO PREFEITO

 

Anul. Total ou Parcial de Dotação

 

02.002.06.182.0002.2098.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Sub-Total:

10.000,00

02.005-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

02.005.04.123.0004.2004.3.3.9.0.35.00.00.00 Servicos de Consultoria

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

Sub-Total:

15.000,00

02.009-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

02.009.12.122.0025.2081.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

02.009.12.361.0024.2050.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

15.000,00

02.009.12.361.0024.2051.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuicao Gratuita

 

0015500000-Transferência do Salário-Educação

30.000,00

02.009.12.365.0008.1044.4.5.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS

 

0015001001-Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Sub-Total:

55.000,00

02.010-SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER

 

02.010.27.812.0009.1024.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

 

0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

2.000,00

02.010.27.812.0009.1024.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

8.000,00

Sub-Total:

10.000,00

02.011-SEC. MUN. DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPO

 

02.011.15.451.0010.1027.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

 

0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

100.000,00

02.011.15.451.0010.1053.4.5.9.0.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

 

0017510000-Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSI

2.000,00

02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

 

0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

28.000,00

02.011.25.752.0010.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Sub-Total:

155.000,00

02.014-SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E P

 

02.014.20.608.0013.1040.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

13.000,00

02.014.26.782.0017.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0017050000-Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

2.000,00

02.014.26.782.0017.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0017040000-Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

3.000,00

02.014.26.782.0017.1047.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

 

0015000000-Recursos não Vinculados de Impostos

8.000,00

Sub-Total:

26.000,00

02.015-FUNDO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

 

02.015.16.482.0014.2080.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica

 

0017000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

10.810,00

Sub-Total:

10.810,00

Total Parcial Reduzido:

281.810,00

 

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal.

 

Carnaúba dos Dantas, 01, Junho de 2022

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0CF38A23


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/07/2022. Edição 2825
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