ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - 01 TERMO ADITIVO AO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 027/2025
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.110.991/0001-77, com sede à Praça dos Três Poderes nº 717 , Centro, Galinhos/RN, aqui representada pelo Prefeito, o Sr. Hudson Matias Cavalcante, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.360***-13, residente e domiciliada no município de Galinhos - RN, doravante simplesmente LOCADOR, e do outro lado ANGELINA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº ***.633.***- 41, residente e domiciliado na Avenida Rio Mar, 623, Centro, Galinhos – RN CEP: 59596-000, doravante simplesmente LOCATÁRIO, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:
O presente Aditivo tem como objetivo prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2027, o prazo para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA DIVERSAS MODALIDADES, conforme Contrato celebrado em 25.09.2025, oriundo do processo de inexigibilidade 027/2026
CLÁUSULA 2ª - DA BASE LEGAL:
A celebração deste Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços está prevista no Artigo 106, da Lei Federal nº 14.133/21.
CLÁUSULA 3ª - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada, até o dia 31.12.2027, a vigência do Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 25.09.2025, oriundo do processo inexigibilidade 027/2026.
CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em 25.09.2025, inclusive as condições de pagamento.
E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Galinhos/RN, em 25 de setembro de 2026.
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HUDSON MATIAS CAVALCANTE |
ANGELINA RODRIGUES DA SILVA |
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Pela Contratante |
Locador |
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Prefeito Municipal |
Representante Legal |
Publicado por:
Gildazio de Oliveira Vidal
Código Identificador:0CF5244F