ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250, DE 14 DE JULHO DE 2026

Concede diária ao servidor que especifica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO o Processo de Despesas nº 1029/07-2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder ½ (meia) diária ao servidor RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, matrícula nº 4030, ocupante do cargo de Secretário Municipal da Fazenda, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), correspondendo ao valor total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para custear as despesas com deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 27 de julho de 2026, onde participará do Conexão CNM – Qualifica – Inteligência Tributária Aplicada ao Simples Nacional – Edição Natal/RN, promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, com apoio institucional da FEMURN.

 

Art. 2º O deslocamento ocorrerá por meio de transporte rodoviário, com saída prevista para as 06h00 do dia 27 de julho de 2026 e retorno às 18h00 do mesmo dia.

 

Art. 3º O servidor deverá apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da efetiva realização do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lajes/RN, 14 de julho de 2026.

 

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
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