ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 428/2025

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 81.300,00 (oitenta e um mil e trezentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 04 de dezembro de 2025 

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

81.300,00

08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.000,00

 

203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS

6.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.500,00

 

203400 MANUT DO- PSB/SCFV

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.500,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

60.000,00

 

201800 MAN.DO FUNDO MUN.DE SAÚDE-FMS

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

45.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

15.000,00

10 .001 SEC.MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

6.000,00

 

200800 MAN.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

11 .001 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO

3.300,00

 

206200 MAN.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS

3.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

800,00

13 .001 SEC.MUN DE AGRICULTURA.ABAST.E DESENVOLVIMENTO

4.000,00

 

206700 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

Anexo II (Redução)

81.300,00

08 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.000,00

 

203100 MAN.DO FUNDO MUN.DA ASSIST.SOCIAL - FMAS

6.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

6.500,00

 

203600 MAN.DE REC.FNAS PROG.IGD-BF

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.500,00

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

60.000,00

 

201800 MAN.DO FUNDO MUN.DE SAÚDE-FMS

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

21.000,00

10 .001 SEC.MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

6.000,00

 

200800 MAN.DO FUNDO MUN.DE EDUCAÇÃO-FME

6.000,00

 

 

3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.20 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES

15001001

0001

4.000,00

11 .001 SEC.MUN DE OBRAS E URBANISMO

3.300,00

 

206200 MAN.DA SEC.DE OBRAS E SERV URBANOS

3.300,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

13 .001 SEC.MUN DE AGRICULTURA.ABAST.E DESENVOLVIMENTO

4.000,00

 

206700 MAN.DA SEC.DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:0D135D16


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2025. Edição 3682
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