ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2477/2026-PMAB-RN
TERMO DE ADESAO N° 02/2026-PMAB-RN
PROCEDIMENTO DE ADESAO “CARONA” - Ata de Registro de Pregos n° 098/2024 oriundo do Pregão Eletrônico SRP n.º 15/2024 - REGISTRO DE PRECOS visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ampliação, melhoria e manutenção do sistema de iluminação pública em todo o município de Afonso Bezerra/RN.
ORGAO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Serra do Mel, CNPJ 12.775.971/0001-20 com Sede a Av. Antônio Ferreira de Oliveira nº 51, Vila Brasília - Serra do Mel RN CEP 59.663-000.
EMPRESA DETENTORA: J.W. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 14.181.678/0001-22, sediado(a) na R Jose Eufrasio, nº 32, Centro, Triunfo Potiguar/RN, CEP 59.685-000.
ORGAO CARONA/CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71.
Justificamos a vantajosidade, eficiência, eficácia e economicidade, na contratação por adesão-carona, tendo como base legal, Lei n° 14.770/2023 no art. 86, § 3°, da Lei 14.133 de 2021.
Eu HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ, Prefeito Constitucional do município de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei e;
CONSIDERANDO a Solicitação e justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura municipal de Afonso Bezerra/RN;
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Procuradoria Jurídica deste órgão;
CONSIDERANDO a configuração da situação prevista na Lei n° 14.770/2023 no art. 86, § 3°, da Lei 14.133 de 2021 e a necessidade da realização da contratação em questão;
DECIDE: Reconhecer e Autorizar a contratação do FORNECEDOR DETENTOR: J.W. SERVIÇOS ELETRICOS LTDA, CNPJ: 14.181.678/0001-22, sediado(a) na R Jose Eufrasio, nº 32, Centro, Triunfo Potiguar/RN, CEP 59.685-000. Responsável legal: Jose Lino Benigno de Moura, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 480.543.054-00, E-mail: josebenugno@ig.com.br, por 34% (trinta e quatro) porcento dos quantitativos/valores estimados, perfazendo o valor global pelo valor global de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais). Com Percentual de desconto em 15,52%
Com objetivo da futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ampliação, melhoria e manutenção do sistema de iluminação pública em todo o município de Afonso Bezerra/RN, devidamente justificado ser a proposta mais vantajosa, eficiente, eficaz e econômica, para essa Municipalidade, conforme proposta de preços e demais documentos anexos.
A presente AUTORIZAÇÃO tem eficácia mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, pela Comissão de Contratação, de modo a tornar público o resultado do referido processo licitatório, como também, para que produza seus legais e jurídicos efeitos; notifique-se o contratado para assinatura do contrato.
Cumpra-se e Publique-se
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Gabinete do Prefeito Municipal de Afonso Bezerra – Rio Grande Do Norte, 29 de junho de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarivam Ferreira de Lima
Código Identificador:0D1BAB2A