ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos 11 dias de setembro do ano de 2017 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: 025.682.844-04, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 032/2017, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS DE INFORMÁTICA, BEM COMO CARTUCHOS JATO DE TINTA E TONER, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e os artigos e condições seguintes:
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece os artigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS DE INFORMÁTICA, BEM COMO CARTUCHOS JATO DE TINTA E TONER, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e
f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:
a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;
b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;
c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;
d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.
Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.
Art. 6°. O preço, a quantidade, o Prestador de Serviços e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
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EMPRESA: B M TINOCO DE ANDRADE ME |
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CNPJ: 14.337.094/0001-01 |
TELEFONE: 84-3211-0528 |
E-MAIL: Bmtinoco1@hotmail.com |
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ENDEREÇO: RUA GENERAL OLIVEIRA GALVÃO, 1045, SALA 02, TIROL, NATAL/RN CEP: 59.015-120. |
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ITEM |
PRODUTOS |
MARCA |
QUANT |
UNIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR GLOBAL |
|
11 |
0009858 - Roteador – Distancia de transmissão interno até 100m², externo 300m²; Bivolt, 2 Antenas Externas de 5dbi; Frequência Wi-Fi 2,4GHz; Entradas 1xWan 10/100Mbps, 4XLan 10/100Mbps; Modos de Operação Repetidor Wireless e Roteador; Padrões IEEE 802.11n, 802.11g, 802.11b, 802.3 e 802.3u; Velocidade 300Mbps; Segurança WPA-PSK/WPA2-PSK AES; Compatível com todos sistemas operacionais; Garantia mínima de 1 ano. |
D LINK |
14 |
UND |
96,00 |
1.344,00 |
|
12 |
0009859 - Switch - 5 portas de 10/100/100Mpbs com velocidades de até 200Mbps em Full-Duplex; detecção e distribuição automática de velocidade para performance otimizada; indicadores LED; Padrões: IEEE 802.3, 802.3az, 802.3u, 802.3x; Compatível com todos sistemas operacionais; Garantia mínima de 1 ano. |
D LINK |
15 |
UND |
54,40 |
816,00 |
|
18 |
0009865 - Storage - Padrões IEEE 802.3, IEEE 802.3ab, IEEE 802.3u, TCP/IP, CIFS/SMB, NFS, AFP, Cliente DHCP, DDNS, NTP, FTP sobre SSL/TLS, FXP, HTTP/HTTPS, LLTD, PnP-X, UPnPAV, USB 2.0, Bonjour, WebDAV; Duas baias de disco; Tipos de unidade de disco rígido suportados: Unidades internas SATA I/II de 3.5”, Suporta discos rígidos com capacidades de 3TB ou mais; Portas: Gigabit Ethernet 10/100/1000, Host USB 2.0; LEDs: Power, USB, LAN, HDD 1, HDD 2; Gerenciamento de discos: Múltiplas configurações de disco rígido: RAID 0, RAID 1, JBOD, Standard, Migração RAID de não RAID para RAID 1, Formato de disco rígido: EXT4, Scandisk, S.M.A.R.T., Suporta HDDs de formato avançado; Gerenciamentos de Contas (usuário, grupo, usuário/grupo, rede e isso); Gerenciamento de downloads HTTP/FTP programados e Downloader Peer to Peer (P2P); Gerenciamento de backups: programado do PC para o NAS, locais programados, remoto programado, Suporte a Apple Time Machine, Backup USB, Backups em nuvem; Gerenciamento de dispositivos: Suporte aos navegadores: Internet Explorer, Mozilla Firefox e outros; Assistente de configuração do sistema (Win / Mac) Utilitário Storage (Win / Mac), Notificações por e-mail, Notificações por SMS, Log do sistema/FTP, Funcionalidade de servidor de impressão; Gerenciamento de energia: Modo de economia de energia, Recuperação da energia automática, Desligamento programado, Controle Smart Fan, Ethernet, Suporta conexão a um No-Break (via USB); Compartilhamento de arquivos remoto: Servidor de arquivos web, Servidor FTP, WebDAV, Acesso a dispositivos móveis; Alimentação: Fonte de alimentação externa DC 12V / 3A; Cor Preta; Garantia mínima de 1 ano. |
WD |
2 |
UND |
1.600,00 |
3.200,00 |
|
20 |
0009888 - Câmera Digital - Sensor de Imagem: Tipo: CMOS tipo 1/2,3" com retroiluminação, Pixels Efetivos: Aprox. 16.0M, total pixels: Aprox. 16,8 M, Tipo do Filtro de Cores: Cor Primária, Processador de Imagem: Tipo: DIGIC 4+ com tecnologia iSAPS; Objetiva: Distância Focal: 4,3 – 180,6 mm (equivalente a 35 mm: 24 – 1008 mm), Zoom: Ótico de 42x, Zoom: Plus de 84x, Digital aprox. 4x (com Teleconversor Digital aprox. 1,6x - 2,0x ¹). Combinado aprox. 168x, Número f máximo: f/3,4 - f/6,0, Construção: 13 elementos em 10 grupos (3 objetivas UD, 1 lente asférica nas duas faces), Estabilização de Imagem: (tipo intermutável), aprox. 2,5 pontos ¹. Inteligente IS com estabilizador de imagem dinâmico melhorado de 5 eixos; Focagem: Tipo: TTL, Sistema/Pontos AF: AiAF (Detecção de Rosto / 9 pontos), AF de 1 ponto (fixo ao centro), Modos AF: Único, Contínuo, Servo AF/AE¹, Acompanhamento AF, Seleção de Ponto AF: Tamanho (Normal, Pequeno), Bloqueio AF, Luz Auxiliar AF, Focagem Manual, Menor distância de focagem: 0 cm (W) a partir da parte da frente da objetiva em macro; Controle da Exposição: Modos de medição: Matricial (ligada à moldura AF de Detecção de Rosto), Ponderada com predominância ao centro, Pontual (centro), Bloqueio AE, Compensação da Exposição: +/-2 EV em incrementos de 1/3 pontos, i-Contrast melhorado para correção automática do intervalo dinâmico, Sensibilidade ISO: AUTO, 100, 200, 400, 800, 1600, 3200; Equilíbrio de Branco: Tipo: TTL, Definições: Auto (incluindo WB com Detecção de Rosto), Luz do dia, Nublado, Tungsténio, Fluorescente, Fluorescente H, Personalizado; Matriz de Cores: Tipo: sRGB; LCD: Monitor: TFT de 7,5 cm (3,0”), aprox. 461 000 pontos, Cobertura Aproximada: 100%, Brilho: Ajustável a um de cinco níveis. LCD Quick-bright; Flash: Modos: Auto, Flash Manual Ligado/Desligado, Sincronização Lenta, Velocidade de Sincronização Lenta: Velocidade mais elevada 1/2000 seg., Redução do Efeito de Olhos Vermelhos, Compensação da Exposição do Flash: +/- 2 EV em incrementos de 1/3 pontos. FE com Detecção de Rosto. FE de Segurança, Exposição com Flash Inteligente, Bloqueio de Exposição do Flash, Ajuste Manual de Potência: 3 níveis com flash incorporado, Alcance do Flash Incorporado: 50 cm – 5,5 m (GA)/1,3 m – 3,0 m (T), Flash Externo: Flash de Alta Potência HF-DC2 da Canon; Disparar: Modos: Smart Auto (32 cenas detectadas), Programa AE, Prioridade ao obturador AE, Prioridade à abertura AE, Manual, Hybrid Auto, Live View Control, Disparos criativos, SCN (Retrato, Obturador Inteligente (Detecção de sorrisos, Temporizador de piscar de olhos, Temporizador de rosto), Sequência de disparos a alta velocidade (4,0 MP), Pouca luz, Neve, Fogo de artifício), Filtros Criativos (Efeito Olho de Peixe, Efeito Miniatura, Efeito Toy Câmera, Monocromático, Super Vivas, Efeito Poster), Filme, Modos em filme: Smart Auto (21 cenas detectadas), Normal, Programa AE, Retrato, Efeito Miniatura, Monocromático, Super Vivas, Efeito Poster, Neve, Fogo de Artifício, Efeitos Fotográficos: Minhas Cores (Minhas Cores Off, Cores Vivas, Neutro, Sépia, Preto e Branco, Película Positiva, Tom de Pele Claro, Tom de Pele Escuro, Azul Vivo, Verde Vivo, Vermelho Vivo, Cor Personalizada, Modos de avanço: Individual, Contínuo, Temporizador, Disparo Contínuo: Aprox. 1,6 disparos/seg. (até o cartão de memória ficar cheio) / Sequência de disparos de alta velocidade (4,0 MP): 10 disparos/seg., até 117 disparos; Resolução / Compressão: Redimensionar na reprodução (M2, S), Compressão: Superfina, Fina, Filmes: (Full HD) 1920 x 1080, 30 fps, (HD) 1280 x 720, 30 fps, (L) 640 x 480, 30 fps, Efeito Miniatura: (HD, L) 6 fps, 3 fps, 1,5 fps, Hybrid Auto: (HD) 30 fps, Duração do Filme: (Full HD e HD) Até 4 GB ou 29 min. 59 seg / (L) Até 4 GB ou 1 hora; Tamanho da Imagem: 4:3 - (L) 4608 x 3456, (M1) 3264 x 2448, (M2) 2048 x 1536, (S) 640 x 480, 16:9 - (L) 4608 x 2592, (M1) 3264 x 1832, (M2) 1920 x 1080, (S) 640 x 360, 3:2 - (L) 4608 x 3072, (M1) 3264 x 2176, (M2) 2048 x 1368, (S) 640 x 424, 1:1 - (L) 3456 x 3456, (M1) 2448 x 2448, (M2) 1536 x 1536, (S) 480 x 480; Tipos de Ficheiros: Compressão JPEG, (compatível com Exif 2.3 [Exif Print]) / Design rule for Câmera File system e Digital Print Order Format [DPOF], Filmes: MOV [Vídeo: MPEG4-AVC (H.264), Áudio: Linear PCM (estéreo)]; Interface: Conetor DIGITAL Hi-Speed USB (MTP, PTP), Miniconetor HDMI, Saída A/V (PAL/NTSC); Cartão de Memória: SD, SDHC, SDXC; Alimentação: Bateria de ions de lítio recarregável NB-6LH (bateria e carregador fornecidos); Obturador: Velocidade: 1 , 1/2000 seg. (predefinição de fábrica), Velocidade: 15 – 1/2000 seg. (alcance total - varia consoante o modo de disparo). |
CANON |
5 |
UND |
1.998,00 |
9.990,00 |
|
29 |
0009875 - Filtro de Linha (extensão) - Potência: 1.270W em 127V~ e 2.200W em 220V~; Tensão de entrada 115/127 ou 220V~ com tensão de saída igual a tensão de entrada; 04 tomadas de saída no padrão NBR14136; Tomadas inclinadas em 45º que facilitam a conexão dos equipamentos; Comprimento do cabo de força (NBR14136): entre 1,3m a 3,0m; 04 níveis de proteção: surtos de tensão, ruído da rede elétrica, sobrecarga e curto-circuito; Chave disjuntora Reset/On/Off com indicação luminosa; Circuit Breaker: Circuito de proteção que elimina a necessidade de substituição de fusível; Orifícios de fixação na parte inferior. |
MAXPRINT |
45 |
UND |
35,00 |
1.575,00 |
|
30 |
0009876 - Kit Wireless (Mouse e Teclado) - Tecnologia sem fio de 2,4 GHz; Mouse ótico de alta definição; Criptografia AES 128 Bits; Teclas silenciosas e layout ABNT2; Receptor USB; Dimensõs Aproximadas: AxLxP 12,37x45,87x5,08cm; Alcance máximo 10m; 4 Pilhas AAA; Cor preta; Garantia mínima de 1 ano |
LOGITECH |
26 |
Kit |
119,00 |
3.094,00 |
|
32 |
0009878 - Teclado - Conexão PS/2; Padrão ABNT2, 110+9 teclas de atalho (teclas de navegação, controle multimídia, home, e-mail); Teclas macias e silenciosas; Indicador de Led (Caps Lock, Num Lock, Scroll Lock); Pês de apoio; Cabo 1,3m; Plug and Play; Cor preto; Garantia mínima de 1 ano. |
MULTILASER |
16 |
UND |
23,90 |
382,40 |
|
33 |
0009879 - Mouse – Conexão USB; Sensor óptico; Resolução 1000 DPI; Plug and Play; 3 Botões (Direito, Esquerdo, Rolagem); Cabo 1,8m; Cor preto; Garantia mínima de 3 meses. |
MAX PRINT |
30 |
UND |
11,40 |
342,00 |
|
34 |
0009880 - Mouse – Conexão PS/2; Sensor óptico; Resolução 1000 DPI; Plug and Play; 3 Botões (Direito, Esquerdo, Rolagem); Cabo 1,8m; Cor preto; Garantia mínima de 3 meses. |
MAX PRINT |
20 |
UND |
14,98 |
299,60 |
|
35 |
0009881 - Mouse – Tecnologia sem fio 2,4 GHz; Sensor óptico; Resolução 1200 DPI; Plug and Play; Alcance 10m; Receptor USB Nano; 3 Botões (Direito, Esquerdo, Rolagem); 1 Pilha AAA; Cor Preta; Garantia mínima de 1 ano. |
MULTILASER |
20 |
UND |
36,40 |
728,00 |
|
36 |
0009882 - Pendriver – 16Gb; Leitura 40MB/s; Gravação 10MB/s; Plug end Play; Dupla Conectividade (USB 3.0 e USB 2.0), Retrátil; Indicador de led; encaixe para alça; Garantia mínima de 1 ano. |
MULTILASER |
35 |
UND |
36,00 |
1.260,00 |
|
37 |
0009883 - Tela de Projeção - Tamanho aproximado (cm)AxLxP 260x188x12; mecanismo automático de enrolamento com parada multiponto; pode ser fixada em parede ou teto; Estrutura sólida e leve; 100% em Alumínio, Pintura com tinta Epóxi de alta resistência; Produto com tecido adequado para projeção, possuindo tripé. |
NARDELI |
3 |
UND |
850,00 |
2.550,00 |
|
51 |
0002065 - Bateria 3v CR 2032 |
ELGIN |
30 |
UND |
2,14 |
64,20 |
|
52 |
0008619 - Bateria - Alcalina de 9V, não recarregável, de alta performance |
ELGIN |
10 |
UND |
11,24 |
112,40 |
|
53 |
0009892 - Pilha – Modelo AAA; Tesão 1,5V; Blindada em aço; Sistema eletroquímico alcalina; embalagem com 4 unidades. |
ELGIN |
23 |
EMB |
11,20 |
257,60 |
|
54 |
0009893 - Pilha – Modelo AA; Tesão 1,5V; Blindada em aço; Sistema eletroquímico alcalina; embalagem com 4 unidades. |
ELGIN |
21 |
EMB |
12,90 |
270,90 |
|
56 |
0004028 - CARTUCHO DE TONER TN-3332, CAPACIDADE APROXIMADA DE IMPRESSÃO 3000 FOLHAS. |
MASTERPRINT |
35 |
UND |
54,00 |
1.890,00 |
|
57 |
0009842 - CARTUCHO DE TONER TN-580, CAPACIDADE APROXIMADA DE IMPRESSÃO 3500 FOLHAS. |
MASTERPRINT |
10 |
UND |
58,00 |
580,00 |
|
62 |
0009846 - CARTUCHO DE TONER ML-3051ND, CAPACIDADE APROXIMADA DE IMPRESSÃO 4000 FOLHAS. |
MASTERPRINT |
20 |
UND |
240,00 |
4.800,00 |
|
71 |
0009663 - REFIL TINTA EPSON T664120 PRETO 70ML |
EPSON |
70 |
UND |
71,90 |
5.033,00 |
|
72 |
0009664 - REFIL TINTA EPSON T664220 CIANO 70ML |
EPSON |
40 |
UND |
71,90 |
2.876,00 |
|
73 |
0009665 - REFIL TINTA EPSON T664320 MAGENTA 70ML |
EPSON |
40 |
UND |
71,90 |
2.876,00 |
|
74 |
0009666 - REFIL TINTA EPSON T664420 AMARELO 70ML |
EPSON |
40 |
UND |
71,90 |
2.876,00 |
|
77 |
0009887 - KIT DE IMPRESSÃO BRILHO EPSON PARA PICTUREMATE T5846 - Composto de 150 papéis Glossy (brilho) e cartucho de tinta para impressora de fotos Epson Picturemate PM 225. Este é o melhor papel para imprimir fotografias duradouras com acabamento Brilhoso. Seu acabamento de alta resolução lhe oferece excelentes impressões. Resultados brilhantes. A embalagem contém: 150 folhas de papel fotográfico + 1 cartucho de tinta fotográfico. |
EPSON |
15 |
Kit |
245,00 |
3.675,00 |
|
TOTAL: 50.892,10 (Cinquenta mil oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos). |
||||||
Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:
a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;
b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;
c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.
§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.
Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.
Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.
Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:
a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
Parágrafo Único– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.
Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;
d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro: O prestador dos serviços estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.
b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.
Parágrafo Segundo:Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.
Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas neste artigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.
Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.
Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 15. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN
Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal
Empresa:
B M Tinoco de Andrade ME
KLEYBER TINOCO DE ANDRADE
CPF: 000.647.304-09
TESTEMUNHAS:
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CPF/MF: ____________
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CPF/MF: ____________
Publicado por:
Jairo Cavalcanti de Castro
Código Identificador:0D235306