PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00050/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00050/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00050/2025, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN, COMPREENDENDO CONSULTAS E EXAMES, COM PREÇOS CONSTANTES DA TABELA SUS (SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS). DE ACORDO COM A NECESSIDADE DO(S) MUNICÍPIO(S), COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS MEDICOS EM PACIENTES ENCAMINHADOS PELO MUNICIPIO DE ALEXANDRIA/RN E DEMAIS MUNICÍPIOS REFERENCIADOS NA PPI; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOC DE PROT E ASSIST A MAT E A INF DE ALEXANDRIA, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ sob o nº 08.021.123/0001-10, com sede a Rua Dix Sept Rosado, 130 – Prédio – Centro – Alexandria/RN – CEP 59965-000. Correspondente aos Item(s): 7 - 16 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 42 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 49 - 50 - 51 - 52 - 53 - 54 - 55 - 56 - 57 - 58 - 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - 65 - 66 - 67 - 68 - 69 - 70 - 71 - 72 - 73 - 74 - 75 - 76 - 80 - 81 - 82 - 83 - 84 - 85 - 86 - 88 - 89 - 90 - 91 - 92 - 96 - 97 - 98 - 99. Constantes do CREDENCIAMENTO Nº 00003/2025. No valor de Valor: R$ 378.002,40(trezentos e setenta e oito mil dois reais e quarenta centavos); pretenso contratado regularmente credenciado no âmbito deste Administração, conforme processo auxiliar de Credenciamento nº 00003/2025, que fica fazendo parte integrante do presente procedimento de contratação direta, independente de transcrição.

Alexandria - RN, 08 de outubro de 2025

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Constitucional