ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 04/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000

PORTARIA Nº 04/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 409.100,00 (quatrocentos e nove mil e cem reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 01 de abril de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

409.100,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

30.000,00

 

2007 CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, CNM E FEMURN

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

30.000,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

15.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

224.100,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

4.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

60.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

50.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN

 

 

 

10.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15710000

0001

100,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15421070

0001

100.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

140.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

70.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

409.100,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

30.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

30.000,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

15.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

224.100,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS

15001001

0001

4.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

10.000,00

 

2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR/PETERN

 

 

 

10.100,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15710000

0001

100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15710000

0001

10.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

100.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB-30%

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

10.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

140.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

 

 

18.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

5.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

7.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

2.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF

 

 

 

45.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

45.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

70.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

70.000,00

Jaçanã/RN, 01 de abril de 2025.

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:0D2BEE89