ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
REPUBLICAÇÃO DE ADITIVO082024.202501 POR ERRO DE DADOS

TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Alteração contratual: Prorrogação do prazo de vigência de contratos de fornecimento e/ou Serviços Contínuos

ProcessoAdministrativo n°082024.202501

Termo Aditivonº 01

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8, QUE FAZEM ENTRE SI A , POR INTERMÉDIO DO(A) IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, 672.***.***-91 E FREITAS & CRUZ LTDA

 

O Município de Rafael Godeiro/RN,por intermédio do(a)FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO, com sede no(a) AV. BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº12.406.776/0001-95, neste ato representado(a) pelo(a)IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO, Prefeito (a)/Gestor(a), doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) B. GOMES BEZERRA LTDA , doravante designado CONTRATADO,neste ato representado(a) por BERTONY GOMES BEZERRA,conformeatos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos,tendo em vista o que consta no Processo nº8e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presenteTermo Aditivoao Contrato nº001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1.O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais12(doze meses), a partir de01/01/2026até31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

 

ANEXO DO CONTRATO 082024.202501 DA LICITAÇÃO S

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

MARCA

UN

QUANT.

PREÇO

TOTAL

579

AMOXILINA 50MG/ML FRASCO 60ML

CIMED

FR

6.200,00

4,8000

29.760,00

581

AMOXILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO 500MG+125MG em capsulas

SANDOZ

CAPS

7.200,00

2,1500

15.480,00

583

AZITROMICINA 200MG/5ML em frascos

PHARLAB

FR

3.900,00

8,9000

34.710,00

585

BENZOATO DE BENZILA EMULSCO TOPICA 250 MG/ML em frascos

IFAL

FR

540,00

6,9000

3.726,00

586

CEFALEXINA (SoDICA OU CLORIDRATO)CaPSULA 500MG

TEUTO

CAPS

7.000,00

0,8400

5.880,00

589

aCIDO ASCoRBICO 500MG

AIRELA

COMP

7.000,00

0,1700

1.190,00

598

ALENDRONATO SODICO COMPRIMIDO IODADO 70 MG

CELLERA

COMP

5.000,00

0,2700

1.350,00

599

CETOCONAZOL 200 MG: Os comprimidos de Cetoconazol sao brancos, redondos, com a face lisa, gravados em um dos lados APO sobre 200 com o outro lado liso. Cartuchos contendo 10 unidades, a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial

PHARLAB

CX

2.970,00

4,5000

13.365,00

615

AMOXICILINA + CLAVULANATO POTaSSIO 250 MG/5 ML + 62,5 MG/ 5 ML

E.M.S.

FR

570,00

22,7000

12.939,00

618

Benzoilmetronidazol 40mg/ml suspensao oral 120ml frasco

E.M.S.

FR

770,00

8,7600

6.745,20

621

CEFALEXINA (SoDICA OU CLORIDRATO) 50 MG/ML em frascos

TEUTO

FR

900,00

9,9300

8.937,00

622

CETOCONAZOL ToPICO 2 % em bisnaga

BELFAR

BISN

560,00

3,6000

2.016,00

634

DEXAMETASONA CREME em bisnagas

GREENPHARMA

BISN

1.800,00

2,0200

3.636,00

642

DIMETICONA 150 MG/ML

NATULAB

FR

1.400,00

1,7900

2.506,00

1638

DIPIRONA SODICA ORAL 500 MG/ML em frascos

FARMACE

FR

4.800,00

1,3500

6.480,00

646

ESCOPOLAMINA+DIPIRONA 6,67 MG/ML + 333,4 MG/ML BUSCOPAM COMPOSTO, GOTAS

HIPOLABOR

FR

550,00

6,7000

3.685,00

653

FLUCONAZOL CAPSULA DE 150 MG

BELFAR

CAPS

2.000,00

0,5900

1.180,00

658

IBUPROFENO COMPRIMIDO IODADO 600 MG 20 comprimidos

VITAMEDIC

CX

1.970,00

3,7800

7.446,60

696

PREDNISONA 20 MG COM 10 COMPRIMIDOS

HIPOLABOR

CX

7.920,00

1,7100

13.543,20

697

Prednisona 5 mg 20 comprimidos

HIPOLABOR

CX

3.920,00

1,3500

5.292,00

698

SAIS DE REIDRATACAO ORAL

BELFAR

ENV

1.400,00

1,1000

1.540,00

699

SECNIDAZOL 1000 MG em comprimidos

GLOBO

COMP

2.000,00

1,2800

2.560,00

703

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 40 MG + 8 MG/ML FRASC DE 100ML

E.M.S.

FR

700,00

5,3300

3.731,00

705

SULFATO FERROSO 125 MG/ FRASCO DE 30ML EM GOTAS

AIRELA

FR

3.500,00

1,2000

4.200,00

713

HIDROCORTISONA PO P/ SUSP. INJETAVEL 500 MG

TEUTO

FR

700,00

6,2500

4.375,00

714

Cloridrato de Lidocaina Geleia 20mg/g 30g

PHARLAB

BISN

5.400,00

5,4500

29.430,00

715

Oleo Mineral Solucao 100mL

AIRELA

FR

540,00

4,1800

2.257,20

716

Fosfato Sodico de Prednisolona 3mg/ml

VITAMEDIC

FR

540,00

4,8800

2.635,20

717

COMPLEXO B (CAIXA COM 100 COMPRIMIDO IODADO)

AIRELA

CX

900,00

6,0000

5.400,00

724

SULFATO DE NEOMICINA + BACITRAC 5 MG + 250

BELFAR

BISN

1.900,00

2,6700

5.073,00

730

CEFALEXINA (SODICA OU CLORIDRATO) CAPSULA 500 MG EM COMPRIMIDOS

TEUTO

COMP

3.500,00

0,8300

2.905,00

732

SORO ORAL PO 27,9 G

BELFAR

UN

2.100,00

1,1000

2.310,00

733

NORFLOXACINO 400MG CAIXA COM 14 COMPRIMIDOS

PHARMASCIENS

CX

1.920,00

7,1400

13.708,80

739

CAPTOPRIL 25 MG CAIXA COM 30 COMPRIMIDOS

HIPOLABOR

CX

4.920,00

0,9500

4.674,00

742

OMEPRAZOL 40MG CAIXA COM 7 CAPSULAS

BELFAR

CX

5.900,00

1,6500

9.735,00

743

Benzilpenicilina benzatina 1.200.000UI,po solucao injetavel

TEUTO

AMP

500,00

7,6100

3.805,00

744

BENZILPENICILINA BENZATINA 600.000 UI : suspensao injecao 600.000 UI+ diluente. a embalagem do produto devera conter a seguinte impressao: venda proibida pelo comercio. Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa no 460/99. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

TEUTO

AMP

500,00

8,3500

4.175,00

 

 

 

 

Total

282.381,20

 

2.CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1.O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor global deR$282.381,20, Duzentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Oitenta e Um Reais e Vinte Centavos,conforme descrito na Cláusula 3ª do Contrato.

2.2.O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados.

3.CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1.As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL GODEIRO deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2030 MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02009 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2041 MANUT. DAS ATIV. DA PROG. ASSISTENCIA FARMACEUTICA, Elemento 3390320000 Material, bem ou servico para distribuicao gratuita, Fonte 16000000 CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde , Esfera Seguridade. Unidade 02019 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, Projeto 2044 MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE, Elemento 3390300000 Material de consumo, Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Esfera Fiscal.

3.2.A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

4.CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS

4.1.O presente termo aditivo possui efeitos a partir de 01/01/2026, após adata de sua assinaturaem 30/12/2026.

5.CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO

5.1.Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6.CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO

6.1.Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

 

Rafael Godeiro/RN, em 30 de dezembro de 2025.


IRENILMA TOMAS AMARAL DO NASCIMENTO

CPF: 672.***.***-91

_________________________

BERTONY GOMES BEZERRA

 

TESTEMUNHAS

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Nome: 

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Nome:


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:0D312C81