ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 1.036/2026 - DENOMINA DE JOSÉ DUTRA DA COSTA O AUDITÓRIO QUE FAZ PARTE DAS INSTALAÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI N.º 1.036/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Denomina de José Dutra da costa o auditório que faz parte das instalações da secretária municipal de segurança pública do município do Pedro Avelino/RN.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1° - Fica denominada de “AUDITÓRIO JOSÉ DUTRA DA COSTA”, o espaço que fica localizado nas dependências da Sede da Secretária de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal, e que em breve será inaugurado pela atual gestão municipal.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 3º - Esta Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.

 

Pedro Avelino, 08 de outubro de 2026.

 

MARINA TEODORO DA TRINDADE

Prefeita de Pedro Avelino


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:0D4917EA