ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 486/2022 - CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS
Avenida Aristófanes Fernandes, S/N, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000.
CNPJ: 08.309.239/0001- 50.
Lei de Iniciativa do Executivo nº 486/2022.
Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.
A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente os Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 38; 39, VII e Art. 40, I da Lei Orgânica do Município de Jandaíra, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
§1º.Considera-se necessidade de excepcional interesse público:
I – assistência a situações de calamidade pública ou emergência;
II – substituição de servidor licenciado, em férias ou que de qualquer outra forma não esteja prestando serviços à municipalidade;
III – preenchimento de cargos vagos;
IV – execução de convênios, programas ou projetos especiais; e,
V – serviços essenciais à população e à própria administração, bem como sua regular continuidade.
Art. 2° Os servidores regidos pelo regime administrativo instituído por esta Lei não se confundem com qualquer outro regime constituindo-se em regime especial e serão formalizados mediante contrato individual e temporário.
Art. 3º A contratação de servidores de que trata esta Lei é autorizada pelo Poder Legislativo Municipal para os cargos e funções previstos no Anexo I, gratificações no Anexo II e é considerada como de necessidade temporária de excepcional interesse público.
§ 1º O Anexo I estabelece a remuneração, descreve a função, as atribuições e os quantitativos das contratações autorizadas.
§ 2° O Anexo II trata das funções gratificadas;
§ 3° Os servidores vinculados ao regime desta Lei não gozam dos direitos de promoção, ou vantagens de outro regime jurídico administrativo ou de plano de cargos carreiras e salário.
§ 4º Os instrumentos de contrato a serem firmados devem especificar a lotação do contratado, o valor da remuneração, a jornada, e a vigência.
§ 5º Não será admitido o labor de sobrejornada ou extraordinário, exceto quando houver decisão específica do Prefeito Municipal, o que deverá ser compensado através da formalização de Banco de Horas, aplicando-se à hora de labor extraordinário o acréscimo de 50% em relação à hora normal.
Art. 4º. Os contratados regidos por esta Lei farão jus à garantia constitucional do salário mínimo, ao Décimo Terceiro Salário, Férias, Terço Constitucional e os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, na forma dos demais servidores estatutários da administração.
Art. 5°. Os servidores contratados nos termos desta Lei vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social.
Art. 6º. A extinção do contrato previsto nesta Lei poderá ocorrer nos seguintes casos:
1º Automaticamente por:
I – término do prazo contratual, prorrogado ou não;
II – impossibilidade, a critério da administração, em face de caso fortuito ou força maior;
III – ausência ao trabalho por prazo superior a dez dias contínuos ou intercalado no prazo de um mês; IV – esgotamento do serviço objeto da contratação ou encerramento do convênio, programa ou repasse a ele vinculado; e V – por falta grave cometida pelo servidor, apurada na forma da Lei 177/97 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; §2º Por iniciativa: I – da Administração, a qualquer momento, sem justificativa, mediante comunicação prévia do servidor contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e,
II – do servidor contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias à Administração;
Art. 7º. Os servidores contratados nos termos desta Lei estão sujeitos aos deveres, obrigações e proibições expressos na Constituição Federal, na Lei Municipal 197/97 – Código dos Servidores Públicos Municipais e nas demais normas legais referentes ao serviço público em geral.
Art. 8º. As dotações para a cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta Lei são aquelas consignadas no orçamento como sendo destinadas especificamente para a cobertura das despesas com pessoal.
Art. 9º. Esta Lei retroage seus efeitos à 01 de janeiro de 2022, ficando ratificadas as contratações realizadas pelo Executivo.
Jandaíra/RN, 15 de Março de 2022.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita de Jandaíra/RN
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ANEXO I - CARGOS E REMUNERAÇÕES |
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CARGO |
HCOARRAGRIAA |
QUANTIDADE |
REMUNERAÇÃO |
VINCULAÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
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I - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Administração |
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis; |
|
Assessor Técnico |
30h |
2 |
R$ 1.500,00 |
Secretaria Municipal de Administração |
Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria. |
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Auxiliar Administrativo |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Administração |
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras. |
|
Recepcionista |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Administração |
Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes. |
|
Digitador |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Administração |
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios. |
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II - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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|
Assistente Social |
30h |
2 |
R$ 1.500,00 |
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social |
Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; Planejar, monitorar e avaliar os serviços ofertados no CRAS; Alimentar os Sistemas de Informação do SUAS; Subsidiar os processos de formação e qualificação da equipe de referência, entre outras. |
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Psicólogo |
30h |
1 |
R$ 1.500,00 |
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social |
Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade. |
|
Coordenador (a) |
40h |
1 |
R$ 1.800,00 |
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social |
Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; |
|
Recepcionista |
40h |
1 |
Salário Minímo |
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social |
Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes; Realizar agendamentos; Fornecer informações; Orientar visitantes. |
|
Assistente Social |
30h |
2 |
R$ 1.500,00 |
CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; Entre outros. |
|
Psicólogo |
30h |
1 |
R$ 1.500,00 |
CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade. |
|
Recepcionista |
40h |
1 |
Salário Minímo |
CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social |
Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes; Realizar agendamentos; Fornecer informações; Orientar visitantes. |
|
Assistente Social |
30h |
1 |
R$ 1.500,00 |
IGD - Programa Auxílio Brasil |
Cadastros sociais; acompanhamento dos cidadões; esclarecimentos; entre outras. |
|
Digitador |
40h |
2 |
Salário Minímo |
IGD - Programa Auxilio Brasíl |
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails. |
|
Supervisor de Visitador |
40h |
1 |
R$ 1.700,00 |
Programa Criança Feliz |
Realizar caracterização e diagnóstico do território; Fazer encaminhamentos e devolutivas das demandas trazidas pelo visitador; Organizar e participar de reuniões semanais com os visitadores para planejar e discutir as Visitas Domiciliares; Acompanhar o visitador nos domicílios, quando necessário; |
|
Visitadores |
40h |
6 |
Salário Minímo |
Programa Criança Feliz |
Realizar diagnóstico das famílias, crianças e gestantes; Planejar e realizar as visitas domiciliares com apoio do supervisor; Orientar as famílias/cuidadores sobre o fortalecimento do vínculo, parentalidade e estimulação para o Desenvolvimento Infantil; Identificar demandas das famílias para além do desenvolvimento infantil e discutir com o Supervisor; |
|
Orientador Social |
40h |
6 |
Salário Minímo |
SCFV - Serviço de Convivência Fortalecimento de Vinculo |
Orientar famílias inscritas em programas sociais, mediar conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família e realizar atividades socioeducativas que estimulem a convivência familiar e a socialização com a comunidade. |
|
ASG |
40h |
10 |
Salário Minímo |
Sec. de Assistência Social |
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis; |
|
Auxiliar Administrativo |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Sec. de Assistência Social |
Realizar trabalhos de escriturário e recepcionista; Aplicar métodos de codificação e preenchimento de fichas; efetuar controle administrativo; digitar, conferir, arquivar e protocolar documentos; operar equipamentos mecanógrafos; preencher formulários. |
|
Motorista |
40h |
4 |
Salário Minímo |
Sec. de Assistência Social |
Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta funcionários do Conselho Tutelar. |
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III - Secretaria Municipal de Saúde |
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|
Médico |
40h |
3 |
R$ 13.400,00 |
ESF - Estratégia Saúde da Família |
Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades, requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; - Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos; |
|
Enfermeiro (a) |
40h |
3 |
R$ 2.700,00 |
ESF - Estratégia Saúde da Família |
Prestar assistência ao paciente e/ou usuário, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade,visitas. |
|
Coordenador (a) ESF |
30h |
1 |
R$ 2.500,00 |
ESF - Estratégia Saúde da Família |
Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no território e integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços. |
|
Auxiliar de Sáude Bucal |
40h |
6 |
Salário Minímo |
PSB - Programa Saúde Bucal |
Supervisionar o cirurgião-dentista; Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas. |
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Coordenador (a) PSB |
30h |
1 |
Salário Minímo |
PSB - Programa Saúde Bucal |
Organizar e implantar programas de saúde bucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas preventivas e curativas; avaliar e controlar a execução dos programas de saúde bucal; avaliar e controlar o desempenho dos profissionais de odontologia e auxiliares da Rede Básica de Saúde. |
|
Dentista |
40h |
6 |
R$ 2.345,00 |
PSB - Programa Saúde Bucal |
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. |
|
Assistente Social |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias; |
|
Bioquímico |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinadas as analises clinicas, imunológicas e aos bancos de sangue; A produção de produtos sorológicos destinados as análises clinicas, biológicas imunológicas e aos bancos de órgãos. |
|
Educador Físico |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Coordenar, planejar, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; |
|
Fisioterapeuta |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Desepenhar ações de educação em saúde e prevenção de enfermidades, organização do fluxo e manejo dos usuários com demanda por reabilitação, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e desenvolvimento de práticas integrativas e complementares. |
|
Farmaceutico |
20h |
2 |
R$ 2.000,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Gerencia os insumos e as medicações do hospital; Criar a logística de distribuição e padronização dos medicamentos; Representa o setor farmacêutico em reuniões e comissões do hospital. |
|
Fonoaudiologo |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Promoção/proteção/recuperação da saúde; cabe-lhe diagnosticar problemas/alterações de saúde, desenvolver atividades de promoção/proteção da saúde, realizar visitas domiciliares e institucionais/escolas, assessorias/orientações a diferentes profissionais. |
|
Nutricionista |
20h |
2 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Atuar, prioritariamente, nos âmbitos familiar e comunitário. Atuar em consonância com os demais profissionais do NASF e das ESF e com o setor responsável pela gestão das ações de alimentação e nutrição no município, visando qualificar a atenção à saúde; |
|
Psicologo |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Núcleo de apoio multiprofissional |
Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social. |
|
Agente de Endemias |
40h |
5 |
Salário Minímo |
Endemias |
Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. |
|
Agente de Vigilancia Sanitária |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Vigilancia Sanitária |
Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; |
|
Agente Comunitário de Saúde |
40h |
5 |
Salário Minímo |
PACS - Temporário |
Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; entre outras. |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
32 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Saúde |
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis; |
|
Assistente de Farmácia |
40h |
5 |
Salário Minímo |
Sec. Mun de Saúde |
Esclarecer dúvidas sobre medicamentos, doses e horários; Interpretar prescrições e receitas médicas;Dar baixa do medicamento em sistema; Preencher dados necessários no caderno ou sistema de controle para venda de medicamentos controlados; Auxiliar o cliente a encontrar produtos; |
|
Assessor Técnico |
30h |
1 |
R$ 1.650,00 |
Sec. Mun de Saúde |
Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria. |
|
Coordenador (a) Auditoria em sistemas |
30h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec Mun de Saúde |
Analisar e avaliar a necessidade e problemas em matéria de tratamento,possibilidades e informações de apoio a administração; Assessorar sobre as possibilidades dos custos do emprego de sistema de tratamento automático das informações; Elaborar e introduzir os sistemas e métodos segundo as necessidades do órgão para recuperação das informações; Desenvolver, implantar e otimizar sistemas de processamento de Dados. |
|
Coordenador (a) Vigilância em Saúde |
30h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec Mun de Saúde |
Planejar e supervisionar a execução das atividades de Vigilância Epidemiológica no Município; acompanhar todo e qualquer evento de interesse epidemiológico; acompanhar os eventos priorizados pelo Município, propondo a organização dos serviços de saúde. |
|
Cardiologista |
8h |
1 |
R$ 4.000,00 |
Sec Mun de Saúde |
Emitir diagnósticos, prescrever medicanentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica. |
|
Digitador |
40h |
8 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Saúde |
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios. |
|
Enfermeiro (a) |
40h |
8 |
R$ 2.700,00 |
Sec Mun de Saúde |
Realizar a pré-consulta, verifica os sinais vitais e anota a queixa atual do paciente; Acomodar o paciente na sala de urgência/emergência, e instala o monitor cardíaco; instala soroterapia, sonda vesical e sonda nasogástrica; realiza a evolução e a anotação dos pacientes em observação; Entre outras. |
|
Educador Físico |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec. Mun de saúde |
Coordenar, planejar, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade; |
|
Fisioterapeuta |
20h |
2 |
R$ 1.500,00 |
Sec. Mun de saúde |
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. |
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Ginecologista Obstetra |
8h |
1 |
R$ 4.000,00 |
Sec. Mun de saúde |
Responsável pela manutenção da saúde das mulheres. O profissional é o especialista que realiza os exames preventivos e trata as doenças ligadas ao aparelho reprodutivo feminino. |
|
Gerente de UBS |
40h |
1 |
R$ 2.700,00 |
Sec. Mun de saúde |
Promover a integração e o vínculo entre os profissionais das equipes e entre estes e os usuários; Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que incidem sobre a Atenção Primária, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família (USF), promovendo discussões com as equipes; |
|
Motorista |
40h |
22 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Saúde |
Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta pacientes, e funcionários da secretária de Saúde. |
|
Pediatra |
8h |
1 |
R$ 4.000,00 |
Sec. Mun de saúde |
Atender pacientes; Acompanhar o desenvolvimento de crianças; Orientar pais; Prescrever medicações, quando necessário;Gerenciar o atendimento de diversos pacientes, visando o bom atendimento a todos, mesmo em situações críticas; Registrar, no sistema, todas as consultas; Dar alta aos pacientes sob medicação ou internados. |
|
Psiquiatra |
20h |
1 |
R$ 3.500,00 |
Sec. Mun de saúde |
Realizar consultas e atendimentos médicos; Tratar pacientes; Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; |
|
Psicologo |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec. Mun de saúde |
Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social. |
|
Técnico de Enfermagem |
40h |
25 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Saúde |
Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem. |
|
Responsável Técnico |
40h |
1 |
R$ 2.700,00 |
Sec. Mun de saúde |
Responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016). |
|
Responsável Técnico |
20h |
1 |
R$ 1.350,00 |
Sec. Mun de saúde |
Responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016). |
|
Vigias |
40h |
7 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Saúde |
Controle de acesso de colaboradores, fornecedores, pacientes, acompanhantes e visitantes; Controle de estacionamentos internos e externos; Atuação diante de emergências; Intervenção em casos de conflitos. |
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Téc de Enfermagem |
12h |
- |
R$ 60,00 |
Sec Mun de Saúde |
Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Auxiliar nos atendimentos de |
|
Téc de Enfermagem |
24h |
- |
R$ 120,00 |
Sec Mun de Saúde |
urgência e emergência; Acompanhar paciente transferidos, entre outras. |
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Motorista |
12h |
- |
R$ 60,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
Dirigir veículos da Secretária de Saúde. |
|
Motorista |
24h |
- |
R$ 120,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Enfermeiro (a) |
12h |
- |
R$ 150,00 |
Sec Mun de Saúde |
Realizar acolhimento dos usuários, planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem atuando em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, controle de doenças e agravos; |
|
Enfermeiro (a) |
24h |
- |
R$ 300,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Médico |
12h |
- |
R$ 1.250,00 |
Sec Mun de Saúde |
É responsável pela prescrição diária, preenchimento do prontuário, realização de procedimentos rotineiros e assistência nas intercorrências durante seu plantão. |
|
Médico |
24h |
- |
R$ 2.500,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Ultrassonografia |
- |
- |
R$ 75,00 |
Sec Mun de Saúde |
Realizar ultrassonografias diversas. |
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
ASG |
12h |
- |
R$ 60,00 |
Sec Mun de Saúde |
Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê-lo em condições de asseio requeridas; |
|
ASG |
24h |
- |
R$ 120,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Vigias |
12h |
- |
60,00 |
Sec Mun de Saúde |
Controle de acesso de colaboradores, fornecedores, pacientes, acompanhantes e visitantes;. Em regime de plantão. |
|
Vigias |
24h |
- |
120,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
Secretaria Municipal de Saúde - Plantões |
|||||
|
Dentista |
12h |
- |
150,00 |
Sec Mun de Saúde |
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. Em regime de plantão. |
|
Dentistas |
24h |
- |
300,00 |
Sec Mun de Saúde |
|
|
Centro de Atendimento COVID-19 |
|||||
|
Médico |
20h |
2 |
10.800,00 |
Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do |
Prestar atendimento médico à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19. |
|
Enfermeiro (a) |
40h |
1 |
3.000,00 |
Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. |
Prestar atendimento de enfermeiro à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19. |
|
Técnico de Enfermagem |
40h |
1 |
1.500,00 |
Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do Ministério da Saúde. |
Prestar atendimento de técnico de enfermagem à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19. |
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IV-Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
6 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo |
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis; |
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Educador Físico |
30h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo |
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade. |
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Instrutor de Futebol |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo |
Coordenar atividade física e esportiva; desenvolver treinamento; demonstrar competências pessoais; |
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Auxiliar Administrativo |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo |
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras. |
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Porteiro |
40h |
5 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo |
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando. |
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V- Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
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Ajudante de eletricista |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Auxiliar na montagem de instalações elétricas de residências, fábricas e outros estabelecimentos, e de embarcações, aviões, automóveis e outros veículos automotores. Auxiliar na instalação e manutenção de redes elétricas. Transportar equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos. |
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Coveiro |
40 |
2 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Garantir a organização dos cemitérios, a limpeza das covas e jazigos, cavando e cobrindo sepulturas, carregando caixões, realizando sepultamentos e exumações, entre outras funções. |
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Eletricista |
40h |
2 |
1.350,00 |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Manutenção preventiva e corretiva, faz instalação de quadros de distribuição de força e analisa o consumo de energia |
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Engenheiro Cívil |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Responsável por atuar em todos os segmentos necessários para o funcionamento de um empreendimento, desde a utilização de recursos naturais até meios de locomoção e acesso à obra. |
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Pedreiro |
40h |
4 |
1.350,00 |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas. |
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Serventes de Pedreiro |
40h |
4 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Executar tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na edificação e reforma de construção civil. |
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Operador de máquinas |
40h |
2 |
R$ 2.000,00 |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Prepara, ajusta e opera máquinas de produção. Garante a qualidade das máquinas por meio da realização de testes, frequência e padrões estipulados. Mantém a limpeza das máquinas e a organização do setor. Conserva equipamento com a execução de manutenções corretivas e preventivas. |
|
Auxiliar Administrativo |
40h |
1 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras. |
|
Engenheiro Cívil |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura. |
Responsável por atuar em todos os segmentos necessários para o funcionamento de um empreendimento, desde a utilização de recursos naturais até meios de locomoção e acesso à obra. |
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VI- Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
10 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, executar serviços de limpeza em áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas ,luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios; remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis; |
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Assessor Técnico |
30h |
1 |
R$ 1.650,00 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria. |
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Assistente Social |
20h |
1 |
R$ 2.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais próximas; |
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Auxiliar de secretaria |
40h |
8 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Planejar, coordenar e executar todos os trabalhos administrativos da escola dentro dos prazos estabelecidos, e também de participar das reuniões pedagógicas e de gestão escolar, com parceria direta com o diretor. |
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Coordenador escolar |
40h |
8 |
1.350,00 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Avaliar e acompanhar o processo ensino-aprendizagem, além dos resultados de desempenho dos alunos; Valorizar e garantir a participação ativa dos professores, garantindo um trabalho que seja integrador e produtivo; |
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Digitador |
40h |
8 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios. |
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Professor |
30h |
25 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos; |
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Motorista |
40h |
5 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta alunos, e funcionários da secretária de Educação. |
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Nutricionista |
20h |
1 |
R$ 2.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas. |
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Porteiro |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando. |
|
Auxiliar Administrativo |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras. |
|
Psicólogo |
20h |
1 |
R$ 2.000,00 |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Acompanhar e dar apoio a equipe de profissionais, e alunos da rede pública municipal |
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VII - Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
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Auxiliar de Serviços Gerais |
40h |
8 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, executar serviços de limpeza em áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas ,luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas, |
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Geológo |
20 |
1 |
R$ 2.000,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Prospectar e exploram recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos, efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de geologia e geofísica |
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Engenheiro Agrônomo |
20h |
1 |
R$ 2.000,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Construções para fins rurais e suas instalações complementares; Irrigação e drenagem para fins agrícolas; Fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; Recursos naturais renováveis; |
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Frentista de manutenção de poços |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Realizar manuntenção preventiva e corretiva de poços tubulares municipal. |
|
Frentista de Perfuração de poços |
40h |
2 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Auxiliar na perfuração de poço tubulares, e na motagem. |
|
Motorista Caminhão |
40h |
3 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e outros. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais. |
|
Operador de máquina perfuratriz |
40h |
2 |
R$ 2.600,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Opera equipamentos de perfuração, escavação e de corte de rocha, em minas e pedreiras. Inspeciona as condições operacionais dos equipamentos e realiza pequenos reparos. |
|
Técnico Agrícola |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas. |
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Técnico de manutenção de maquinas |
40h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Realizar manuntenção preventiva de máquinas e equipamentos. |
|
Técnico em aquicultura |
20h |
1 |
R$ 1.500,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Verificar desenvolvimento de ovos e larvas; ministrar cursos e palestras; dissolver medicamentos em água; |
|
Técnico de manutenção em comando eletricos |
40h |
1 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas; Fazer a manutenção dos equipamentos elétricos da unidade |
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Tratorista |
40h |
4 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas. Realizam manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregar medidas de segurança e auxiliar em planejamento de plantio |
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Veterinário |
20h |
2 |
1.500,00 |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Assistência técnica e extensão rural, visando a sustentabilidade. |
|
Zelador |
40h |
10 |
Salário Minímo |
Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural |
Manutenção predial, Inspecionar corredores, pátios, áreas comuns do prédio; Supervisão de reformas e obras de manutenção predial. |
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ANEXO II - GRATIFICAÇÕES |
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FUNÇÕES GRATIFICADAS |
VINCULAÇÃO |
VALOR JUSTIFFICATIVA |
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I - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento |
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Presidente CPL |
Secretaria de Administração |
R$ 500.00 Acumula a função na CPL. |
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II - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Assistente Social |
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social |
R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais. |
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Assistente Social |
IGD - Programa Auxilio Brasil |
R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais. |
|
Psicológo |
CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social |
R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais. |
|
III- Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
||
|
Nutricionista |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
R$ 1,000.00 10h gratificadas, totalizando 30h semanais. |
Publicado por:
Francikelle Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0D4DDEF5