ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA Nº 486/2022 - CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

Avenida Aristófanes Fernandes, S/N, Centro, Jandaíra/RN, CEP: 59.594-000.

 

CNPJ: 08.309.239/0001- 50.

 

Lei de Iniciativa do Executivo nº 486/2022.

 

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.

 

A PREFEITA DE JANDAÍRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, especialmente os Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 38; 39, VII e Art. 40, I da Lei Orgânica do Município de Jandaíra, FAZ

SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Esta Lei regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.

 

§1º.Considera-se necessidade de excepcional interesse público:

I – assistência a situações de calamidade pública ou emergência;

II – substituição de servidor licenciado, em férias ou que de qualquer outra forma não esteja prestando serviços à municipalidade;

III – preenchimento de cargos vagos;

IV – execução de convênios, programas ou projetos especiais; e,

V – serviços essenciais à população e à própria administração, bem como sua regular continuidade.

 

Art. 2° Os servidores regidos pelo regime administrativo instituído por esta Lei não se confundem com qualquer outro regime constituindo-se em regime especial e serão formalizados mediante contrato individual e temporário.

 

Art. 3º A contratação de servidores de que trata esta Lei é autorizada pelo Poder Legislativo Municipal para os cargos e funções previstos no Anexo I, gratificações no Anexo II e é considerada como de necessidade temporária de excepcional interesse público.

§ 1º O Anexo I estabelece a remuneração, descreve a função, as atribuições e os quantitativos das contratações autorizadas.

§ 2° O Anexo II trata das funções gratificadas;

§ 3° Os servidores vinculados ao regime desta Lei não gozam dos direitos de promoção, ou vantagens de outro regime jurídico administrativo ou de plano de cargos carreiras e salário.

§ 4º Os instrumentos de contrato a serem firmados devem especificar a lotação do contratado, o valor da remuneração, a jornada, e a vigência.

§ 5º Não será admitido o labor de sobrejornada ou extraordinário, exceto quando houver decisão específica do Prefeito Municipal, o que deverá ser compensado através da formalização de Banco de Horas, aplicando-se à hora de labor extraordinário o acréscimo de 50% em relação à hora normal.

 

Art. 4º. Os contratados regidos por esta Lei farão jus à garantia constitucional do salário mínimo, ao Décimo Terceiro Salário, Férias, Terço Constitucional e os adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno, na forma dos demais servidores estatutários da administração.

 

Art. 5°. Os servidores contratados nos termos desta Lei vinculam-se ao Regime Geral da Previdência Social.

 

Art. 6º. A extinção do contrato previsto nesta Lei poderá ocorrer nos seguintes casos:

 

1º Automaticamente por: 

I – término do prazo contratual, prorrogado ou não;

II – impossibilidade, a critério da administração, em face de caso fortuito ou força maior;

III – ausência ao trabalho por prazo superior a dez dias contínuos ou intercalado no prazo de um mês; IV – esgotamento do serviço objeto da contratação ou encerramento do convênio, programa ou repasse a ele vinculado; e V – por falta grave cometida pelo servidor, apurada na forma da Lei 177/97 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais; §2º Por iniciativa: I – da Administração, a qualquer momento, sem justificativa, mediante comunicação prévia do servidor contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; e,

II – do servidor contratado, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias à Administração;

 

Art. 7º. Os servidores contratados nos termos desta Lei estão sujeitos aos deveres, obrigações e proibições expressos na Constituição Federal, na Lei Municipal 197/97 – Código dos Servidores Públicos Municipais e nas demais normas legais referentes ao serviço público em geral.

 

Art. 8º. As dotações para a cobertura orçamentária das despesas decorrentes desta Lei são aquelas consignadas no orçamento como sendo destinadas especificamente para a cobertura das despesas com pessoal.

 

Art. 9º. Esta Lei retroage seus efeitos à 01 de janeiro de 2022, ficando ratificadas as contratações realizadas pelo Executivo.

 

Jandaíra/RN, 15 de Março de 2022.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita de Jandaíra/RN

 

ANEXO I - CARGOS E REMUNERAÇÕES

CARGO

HCOARRAGRIAA

QUANTIDADE

REMUNERAÇÃO

VINCULAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

I - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

3

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Administração

Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;

Assessor Técnico

30h

2

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Administração

Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria.

Auxiliar Administrativo

40h

3

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Administração

Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.

Recepcionista

40h

2

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Administração

Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes.

Digitador

40h

2

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Administração

Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios.

II - Secretaria Municipal de Assistência Social

Assistente Social

30h

2

R$ 1.500,00

CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social

Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social; Planejar, monitorar e avaliar os serviços ofertados no CRAS; Alimentar os Sistemas de Informação do SUAS; Subsidiar os processos de formação e qualificação da equipe de referência, entre outras.

Psicólogo

30h

1

R$ 1.500,00

CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social

Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade.

Coordenador (a)

40h

1

R$ 1.800,00

CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social

Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;

Recepcionista

40h

1

Salário Minímo

CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social

Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes; Realizar agendamentos; Fornecer informações; Orientar visitantes.

Assistente Social

30h

2

R$ 1.500,00

CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; Entre outros.

Psicólogo

30h

1

R$ 1.500,00

CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Coordenar e direcionar à equipe para o cumprimento das premissas da assistência social; Estimular a escuta e a comunicação entre a equipe; Desenvolver projetos e, juntamente com a equipe da rede socioassistencial, buscar medidas que estimulem a autonomia e a consciência cidadã da comunidade.

Recepcionista

40h

1

Salário Minímo

CREAS -Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Atender e filtrar ligações telefônicas; Anotar recados e receber visitantes; Realizar agendamentos; Fornecer informações; Orientar visitantes.

Assistente Social

30h

1

R$ 1.500,00

IGD - Programa Auxílio Brasil

Cadastros sociais; acompanhamento dos cidadões; esclarecimentos; entre outras.

Digitador

40h

2

Salário Minímo

IGD - Programa Auxilio Brasíl

Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails.

Supervisor de Visitador

40h

1

R$ 1.700,00

Programa Criança Feliz

Realizar caracterização e diagnóstico do território; Fazer encaminhamentos e devolutivas das demandas trazidas pelo visitador; Organizar e participar de reuniões semanais com os visitadores para planejar e discutir as Visitas Domiciliares; Acompanhar o visitador nos domicílios, quando necessário;

Visitadores

40h

6

Salário Minímo

Programa Criança Feliz

Realizar diagnóstico das famílias, crianças e gestantes; Planejar e realizar as visitas domiciliares com apoio do supervisor; Orientar as famílias/cuidadores sobre o fortalecimento do vínculo, parentalidade e estimulação para o Desenvolvimento Infantil; Identificar demandas das famílias para além do desenvolvimento infantil e discutir com o Supervisor;

Orientador Social

40h

6

Salário Minímo

SCFV - Serviço de Convivência Fortalecimento de Vinculo

Orientar famílias inscritas em programas sociais, mediar conflitos, contribuir com o fortalecimento da função protetiva da família e realizar atividades socioeducativas que estimulem a convivência familiar e a socialização com a comunidade.

ASG

40h

10

Salário Minímo

Sec. de Assistência Social

Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;

Auxiliar Administrativo

40h

2

Salário Minímo

Sec. de Assistência Social

Realizar trabalhos de escriturário e recepcionista; Aplicar métodos de codificação e preenchimento de fichas; efetuar controle administrativo; digitar, conferir, arquivar e protocolar documentos; operar equipamentos mecanógrafos; preencher formulários.

Motorista

40h

4

Salário Minímo

Sec. de Assistência Social

Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta funcionários do Conselho Tutelar.

III - Secretaria Municipal de Saúde

Médico

40h

3

R$ 13.400,00

ESF - Estratégia Saúde da Família

Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção e diagnóstico das doenças do corpo humano. Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades, requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica; - Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico; - Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;

Enfermeiro (a)

40h

3

R$ 2.700,00

ESF - Estratégia Saúde da Família

Prestar assistência ao paciente e/ou usuário, realizar consultas e procedimentos de maior complexidade e prescrevendo ações; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade,visitas.

Coordenador (a) ESF

30h

1

R$ 2.500,00

ESF - Estratégia Saúde da Família

Garantir o planejamento em saúde, a gestão e organização do processo de trabalho, coordenação das ações no território e integração da Unidade de Saúde da Família (USF) com outros serviços.

Auxiliar de Sáude Bucal

40h

6

Salário Minímo

PSB - Programa Saúde Bucal

Supervisionar o cirurgião-dentista; Organizar e executar atividades de higiene bucal; Processar filme radiográfico; Preparar o paciente para o atendimento; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas.

Coordenador (a) PSB

30h

1

Salário Minímo

PSB - Programa Saúde Bucal

Organizar e implantar programas de saúde bucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas preventivas e curativas; avaliar e controlar a execução dos programas de saúde bucal; avaliar e controlar o desempenho dos profissionais de odontologia e auxiliares da Rede Básica de Saúde.

Dentista

40h

6

R$ 2.345,00

PSB - Programa Saúde Bucal

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

Assistente Social

20h

1

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; planejar ações e desenvolver educação permanente; acolher os usuários e humanizar a atenção; trabalhar de forma integrada com as ESF; realizar visitas domiciliares necessárias;

Bioquímico

20h

1

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinadas as analises clinicas, imunológicas e aos bancos de sangue; A produção de produtos sorológicos destinados as análises clinicas, biológicas imunológicas e aos bancos de órgãos.

Educador Físico

20h

1

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Coordenar, planejar, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;

Fisioterapeuta

20h

1

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Desepenhar ações de educação em saúde e prevenção de enfermidades, organização do fluxo e manejo dos usuários com demanda por reabilitação, prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e desenvolvimento de práticas integrativas e complementares.

Farmaceutico

20h

2

R$ 2.000,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Gerencia os insumos e as medicações do hospital; Criar a logística de distribuição e padronização dos medicamentos; Representa o setor farmacêutico em reuniões e comissões do hospital.

Fonoaudiologo

20h

1

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Promoção/proteção/recuperação da saúde; cabe-lhe diagnosticar problemas/alterações de saúde, desenvolver atividades de promoção/proteção da saúde, realizar visitas domiciliares e institucionais/escolas, assessorias/orientações a diferentes profissionais.

Nutricionista

20h

2

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Atuar, prioritariamente, nos âmbitos familiar e comunitário. Atuar em consonância com os demais profissionais do NASF e das ESF e com o setor responsável pela gestão das ações de alimentação e nutrição no município, visando qualificar a atenção à saúde;

Psicologo

20h

1

R$ 1.500,00

Núcleo de apoio multiprofissional

Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social.

Agente de Endemias

40h

5

Salário Minímo

Endemias

Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d'água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas.

Agente de Vigilancia Sanitária

40h

3

Salário Minímo

Vigilancia Sanitária

Realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; Classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico;

Agente Comunitário de Saúde

40h

5

Salário Minímo

PACS - Temporário

Trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados; orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; entre outras.

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

32

Salário Minímo

Sec Mun de Saúde

Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;

Assistente de Farmácia

40h

5

Salário Minímo

Sec. Mun de Saúde

Esclarecer dúvidas sobre medicamentos, doses e horários; Interpretar prescrições e receitas médicas;Dar baixa do medicamento em sistema; Preencher dados necessários no caderno ou sistema de controle para venda de medicamentos controlados; Auxiliar o cliente a encontrar produtos;

Assessor Técnico

30h

1

R$ 1.650,00

Sec. Mun de Saúde

Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria.

Coordenador (a) Auditoria em sistemas

30h

1

R$ 1.500,00

Sec Mun de Saúde

Analisar e avaliar a necessidade e problemas em matéria de tratamento,possibilidades e informações de apoio a administração; Assessorar sobre as possibilidades dos custos do emprego de sistema de tratamento automático das informações; Elaborar e introduzir os sistemas e métodos segundo as necessidades do órgão para recuperação das informações; Desenvolver, implantar e otimizar sistemas de processamento de Dados.

Coordenador (a) Vigilância em Saúde

30h

1

R$ 1.500,00

Sec Mun de Saúde

Planejar e supervisionar a execução das atividades de Vigilância Epidemiológica no Município; acompanhar todo e qualquer evento de interesse epidemiológico; acompanhar os eventos priorizados pelo Município, propondo a organização dos serviços de saúde.

Cardiologista

8h

1

R$ 4.000,00

Sec Mun de Saúde

Emitir diagnósticos, prescrever medicanentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica.

Digitador

40h

8

Salário Minímo

Sec Mun de Saúde

Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios.

Enfermeiro (a)

40h

8

R$ 2.700,00

Sec Mun de Saúde

Realizar a pré-consulta, verifica os sinais vitais e anota a queixa atual do paciente; Acomodar o paciente na sala de urgência/emergência, e instala o monitor cardíaco; instala soroterapia, sonda vesical e sonda nasogástrica; realiza a evolução e a anotação dos pacientes em observação; Entre outras.

Educador Físico

20h

1

R$ 1.500,00

Sec. Mun de saúde

Coordenar, planejar, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade;

Fisioterapeuta

20h

2

R$ 1.500,00

Sec. Mun de saúde

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.

Ginecologista Obstetra

8h

1

R$ 4.000,00

Sec. Mun de saúde

Responsável pela manutenção da saúde das mulheres. O profissional é o especialista que realiza os exames preventivos e trata as doenças ligadas ao aparelho reprodutivo feminino.

Gerente de UBS

40h

1

R$ 2.700,00

Sec. Mun de saúde

Promover a integração e o vínculo entre os profissionais das equipes e entre estes e os usuários; Conhecer e divulgar as normas e diretrizes municipais, estaduais e nacionais que incidem sobre a Atenção Primária, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na Unidade de Saúde da Família (USF), promovendo discussões com as equipes;

Motorista

40h

22

Salário Minímo

Sec Mun de Saúde

Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta pacientes, e funcionários da secretária de Saúde.

Pediatra

8h

1

R$ 4.000,00

Sec. Mun de saúde

Atender pacientes; Acompanhar o desenvolvimento de crianças; Orientar pais; Prescrever medicações, quando necessário;Gerenciar o atendimento de diversos pacientes, visando o bom atendimento a todos, mesmo em situações críticas; Registrar, no sistema, todas as consultas; Dar alta aos pacientes sob medicação ou internados.

Psiquiatra

20h

1

R$ 3.500,00

Sec. Mun de saúde

Realizar consultas e atendimentos médicos; Tratar pacientes; Implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas;

Psicologo

20h

1

R$ 1.500,00

Sec. Mun de saúde

Atenção aos usuários e a familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental que propicie o acesso ao sistema de saúde e à reinserção social.

Técnico de Enfermagem

40h

25

Salário Minímo

Sec Mun de Saúde

Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; Realizar procedimentos referentes à admissão, alta, transferência e óbitos; Auxiliar em serviços de rotina da Enfermagem.

Responsável Técnico

40h

1

R$ 2.700,00

Sec. Mun de saúde

Responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016).

Responsável Técnico

20h

1

R$ 1.350,00

Sec. Mun de saúde

Responsável pelo planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos Serviços de Enfermagem da empresa / instituição onde estes são executados (Resolução Cofen nº 509/2016).

Vigias

40h

7

Salário Minímo

Sec Mun de Saúde

Controle de acesso de colaboradores, fornecedores, pacientes, acompanhantes e visitantes; Controle de estacionamentos internos e externos; Atuação diante de emergências; Intervenção em casos de conflitos.

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Téc de Enfermagem

12h

-

R$ 60,00

Sec Mun de Saúde

Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; Auxiliar nos atendimentos de

Téc de Enfermagem

24h

-

R$ 120,00

Sec Mun de Saúde

urgência e emergência; Acompanhar paciente transferidos, entre outras.

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Motorista

12h

-

R$ 60,00

Sec Mun de Saúde

 

 

 

 

 

 

Dirigir veículos da Secretária de Saúde.

Motorista

24h

-

R$ 120,00

Sec Mun de Saúde

 

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Enfermeiro (a)

12h

-

R$ 150,00

Sec Mun de Saúde

Realizar acolhimento dos usuários, planejar, coordenar e supervisionar os serviços de enfermagem atuando em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, prevenção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, controle de doenças e agravos;

Enfermeiro (a)

24h

-

R$ 300,00

Sec Mun de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Médico

12h

-

R$ 1.250,00

Sec Mun de Saúde

É responsável pela prescrição diária, preenchimento do prontuário, realização de procedimentos rotineiros e assistência nas intercorrências durante seu plantão.

Médico

24h

-

R$ 2.500,00

Sec Mun de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Ultrassonografia

-

-

R$ 75,00

Sec Mun de Saúde

Realizar ultrassonografias diversas.

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

ASG

12h

-

R$ 60,00

Sec Mun de Saúde

Limpar e arrumar as dependências e instalações do estabelecimento de saúde, a fim de mantê-lo em condições de asseio requeridas;

ASG

24h

-

R$ 120,00

Sec Mun de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Vigias

12h

-

60,00

Sec Mun de Saúde

Controle de acesso de colaboradores, fornecedores, pacientes, acompanhantes e visitantes;. Em regime de plantão.

Vigias

24h

-

120,00

Sec Mun de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde - Plantões

Dentista

12h

-

150,00

Sec Mun de Saúde

Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. Em regime de plantão.

Dentistas

24h

-

300,00

Sec Mun de Saúde

Centro de Atendimento COVID-19

Médico

20h

2

10.800,00

Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do

Prestar atendimento médico à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19.

Enfermeiro (a)

40h

1

3.000,00

Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do Ministério da Saúde.

Prestar atendimento de enfermeiro à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19.

Técnico de Enfermagem

40h

1

1.500,00

Centro de atendimento Covid-19 - Portaria nº 1.445, de 29 de maio de 2020, do Ministério da Saúde.

Prestar atendimento de técnico de enfermagem à comunidade, na execução e avaliação dos programas de saúde pública, atuando nos atendimentos do centro de atendimento covid-19.

IV-Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

6

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo

Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, manter as instalações sanitárias limpas;remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;

Educador Físico

30h

1

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade.

Instrutor de Futebol

40h

2

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo

Coordenar atividade física e esportiva; desenvolver treinamento; demonstrar competências pessoais;

Auxiliar Administrativo

40h

3

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo

Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.

Porteiro

40h

5

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Esporte, Eventos e Turismo

Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.

V- Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Ajudante de eletricista

40h

2

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Auxiliar na montagem de instalações elétricas de residências, fábricas e outros estabelecimentos, e de embarcações, aviões, automóveis e outros veículos automotores. Auxiliar na instalação e manutenção de redes elétricas. Transportar equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos.

Coveiro

40

2

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Garantir a organização dos cemitérios, a limpeza das covas e jazigos, cavando e cobrindo sepulturas, carregando caixões, realizando sepultamentos e exumações, entre outras funções.

Eletricista

40h

2

1.350,00

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Manutenção preventiva e corretiva, faz instalação de quadros de distribuição de força e analisa o consumo de energia

Engenheiro Cívil

20h

1

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Responsável por atuar em todos os segmentos necessários para o funcionamento de um empreendimento, desde a utilização de recursos naturais até meios de locomoção e acesso à obra.

Pedreiro

40h

4

1.350,00

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Executar trabalhos em alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas.

Serventes de Pedreiro

40h

4

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Executar tarefas manuais simples na construção civil para auxiliar na edificação e reforma de construção civil.

Operador de máquinas

40h

2

R$ 2.000,00

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Prepara, ajusta e opera máquinas de produção. Garante a qualidade das máquinas por meio da realização de testes, frequência e padrões estipulados. Mantém a limpeza das máquinas e a organização do setor. Conserva equipamento com a execução de manutenções corretivas e preventivas.

Auxiliar Administrativo

40h

1

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.

Engenheiro Cívil

20h

1

R$ 1.500,00

Secretaria Municipal de Obras, e Infraestrutura.

Responsável por atuar em todos os segmentos necessários para o funcionamento de um empreendimento, desde a utilização de recursos naturais até meios de locomoção e acesso à obra.

VI- Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

10

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, executar serviços de limpeza em áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas ,luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas, colocar sabão e papel sanitário nos banheiros e lavatórios; remover lixos e detritos; desinfetar bens móveis e imóveis;

Assessor Técnico

30h

1

R$ 1.650,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Elaboração de relatórios, planejamento, publicações, ofícios, memorandos; Controle de documentos; Desempenhar atividades designadas pelo secretário, e mais tarefas d dentro das competências da secretaria.

Assistente Social

20h

1

R$ 2.000,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Orientar os diretores, coordenadores, professores, pais e alunos a seguirem e cumprirem um papel social importante para a escola, respeitando e entendendo os direitos que cada um possui e suas responsabilidades no meio educacional, tornando a família e a escola mais próximas;

Auxiliar de secretaria

40h

8

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Planejar, coordenar e executar todos os trabalhos administrativos da escola dentro dos prazos estabelecidos, e também de participar das reuniões pedagógicas e de gestão escolar, com parceria direta com o diretor.

Coordenador escolar

40h

8

1.350,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Avaliar e acompanhar o processo ensino-aprendizagem, além dos resultados de desempenho dos alunos; Valorizar e garantir a participação ativa dos professores, garantindo um trabalho que seja integrador e produtivo;

Digitador

40h

8

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Examinar e preparar serviços para digitação; Fazer digitação de dados, bem como de textos, tabelas e outros; Formatar textos e planilhas, receber e transmitir e-mails, fazer ofícios.

Professor

30h

25

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Zelar pela aprendizagem dos alunos, dando condições para a manutenção da saúde física e psíquica dos alunos;

Motorista

40h

5

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Dirige e conserva veículos automotores, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas de trânsito e as instruções fornecidas pelo superior imediato, transporta alunos, e funcionários da secretária de Educação.

Nutricionista

20h

1

R$ 2.000,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição. Realizar assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos sadios ou enfermos em instituições públicas e privadas.

Porteiro

40h

3

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Zelar pela guarda do patrimônio municipal e exercer serviço de vigilância; Percorrer sistematicamente inspecionando as dependências dos prédios; Proibir a entrada de pessoas estranhas; Controlar fluxo de pessoas, identificando, orientando.

Auxiliar Administrativo

40h

2

Salário Minímo

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Preenchimento de fórmularios; trâmite de correspondências e documentos; recepção de usuários dos serviços da organização ; realização de atividades de registros de receitas e contas a pagar; emissão de notas fiscais; elaboração de ofícios e memorando; entre outras.

Psicólogo

20h

1

R$ 2.000,00

Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Acompanhar e dar apoio a equipe de profissionais, e alunos da rede pública municipal

VII - Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Auxiliar de Serviços Gerais

40h

8

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Varrer; lavar, encerar,limpar,paredes,janelas,portas,máquinas,móveis,equipamentos, executar serviços de limpeza em áreas e pátios; manter as instalações sanitárias limpas; limpar carpetes, lustres, lâmpadas ,luminárias, fechaduras e olear móveis; trocar toalhas,

Geológo

20

1

R$ 2.000,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Prospectar e exploram recursos minerais, pesquisar a natureza geológica e geofísica de fenômenos, efetuar serviços ambientais e geotécnicos, planejar e controlar serviços de geologia e geofísica

Engenheiro Agrônomo

20h

1

R$ 2.000,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Construções para fins rurais e suas instalações complementares; Irrigação e drenagem para fins agrícolas; Fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; Recursos naturais renováveis;

Frentista de manutenção de poços

40h

3

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Realizar manuntenção preventiva e corretiva de poços tubulares municipal.

Frentista de Perfuração de poços

40h

2

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Auxiliar na perfuração de poço tubulares, e na motagem.

Motorista Caminhão

40h

3

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores e outros. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais.

Operador de máquina perfuratriz

40h

2

R$ 2.600,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Opera equipamentos de perfuração, escavação e de corte de rocha, em minas e pedreiras. Inspeciona as condições operacionais dos equipamentos e realiza pequenos reparos.

Técnico Agrícola

20h

1

R$ 1.500,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente produtores sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade. Executar projetos agropecuários em suas diversas etapas.

Técnico de manutenção de maquinas

40h

1

R$ 1.500,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Realizar manuntenção preventiva de máquinas e equipamentos.

Técnico em aquicultura

20h

1

R$ 1.500,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Verificar desenvolvimento de ovos e larvas; ministrar cursos e palestras; dissolver medicamentos em água;

Técnico de manutenção em comando eletricos

40h

1

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Auxiliar na elaboração de projetos que envolvem equipamentos e instalações elétricas; Fazer a manutenção dos equipamentos elétricos da unidade

Tratorista

40h

4

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas. Realizam manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregar medidas de segurança e auxiliar em planejamento de plantio

Veterinário

20h

2

1.500,00

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Assistência técnica e extensão rural, visando a sustentabilidade.

Zelador

40h

10

Salário Minímo

Sec Mun de Agricultura, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural

Manutenção predial, Inspecionar corredores, pátios, áreas comuns do prédio; Supervisão de reformas e obras de manutenção predial.

 

ANEXO II - GRATIFICAÇÕES

FUNÇÕES GRATIFICADAS

VINCULAÇÃO

VALOR JUSTIFFICATIVA

I - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento

Presidente CPL

Secretaria de Administração

R$ 500.00 Acumula a função na CPL.

II - Secretaria Municipal de Assistência Social

Assistente Social

CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social

R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais.

Assistente Social

IGD - Programa Auxilio Brasil

R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais.

Psicológo

CRAS - Centro de Referência de Assistencia Social

R$ 300.00 10h gratificadas, totalizando 40h semanais.

III- Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Nutricionista

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

R$ 1,000.00 10h gratificadas, totalizando 30h semanais.


Publicado por:
Francikelle Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:0D4DDEF5