ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal do Brasil, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denomina-se Rua do Caju, a via pública situada dentro no Distrito da Praia da Pipa, perímetro urbano desta cidade. A referida via inicia-se sua extensão na Rua dos Gafanhotos, aproximadamente 30 metros ao sul na margem oposta à Rua Cavaçú. A via e suas ramificações possui aproximadamente 166 metros de extensão, iniciando no vértice P1, com coordenadas UTM: (N 9309520.63m e E 272903.01m) - (6°14'33.84"S, 35° 3'9.09"O), medindo cerca de 5,5 metros de largura; segue em direção ao Oeste em linha reta até o vértice P2 na coordenadas UTM: (N 9309471.34m e E 272867.25m) – (6°14'35.44"S, 35° 3'10.26"O), do vértice P2 faz curva de aproximadamente 90º (graus) em direção ao Norte aproximadamente 35 metros lineares até o vértice P3 de coordenadas UTM: (N 9309497.45m e E 272837.97m) – (6°14'34.60"S, 35° 3'11.24"O) medindo cerca de 4,5 metros de largura até o vértice P4 na coordenadas UTM: (N 9309500.42m e E 272841.34m) – (6°14'34.50"S, 35° 3'11.11"O), segue até o vértice P5 na coordenadas UTM: (N 9309476.89m e E 272865.96m) – (6°14'35.29"S, 35° 3'10.33"O), fazendo curva de aproximadamente 90º (graus) em direção ao Leste até o vértice P6 na coordenadas UTM: (N 9309499.22m e E 272882.68m) – (6°14'34.54"S, 35° 3'9.77"O),que se ramifica com aproximadamente 73 metros de extensão com curva de aproximadamente 90º (graus) para o Norte até o vértice P7 na coordenadas UTM: (N 9309549.21m e E 272826.42m) – (6°14'32.91"S, 35° 3'11.59"O), com aproximadamente 5,5 metros de largura segue até o vértice P8 na coordenadas UTM: (N 9309553.08m e E 272829.56m) – (6°14'32.78"S, 35° 3'11.49"O), o vértice P8 segue em direção ao sul até o vértice P9 com coordenadas UTM: (N 9309502.54m e E 272885.01m) – (6°14'34.44"S, 35° 3'9.68"O), que faz curva de aproximadamente 90º (graus) para o Leste em direção a Rua dos Gafanhotos para o vértice P10 com coordenadas UTM: (N 9309523.33m e E 272898.71m) – (6°14'33.76"S, 35° 3'9.25"O).
Art. 2º A Prefeitura providenciará placa de identificação a ser afixada no local e comunicará esta Lei às companhias de fornecimento de energia elétrica, água/esgotos e Correios.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 19 de dezembro de 2023.
VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA
Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN
Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:0D62B3EA