ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 769/2017, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

Institui o “Dia Municipal da Mulher”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:

 

Art. 1° - Fica instituído, no Município de Touros-RN, o “Dia Municipal da Mulher” a ser comemorado anualmente no dia 08 de março, passando a integrar o calendário oficial do Município.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, Sede da Prefeitura Municipal de Touros/RN, 18 de setembro de 2017.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:0D64D07E