ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES
PORTARIA Nº 216, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 216, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a aposentadoria de servidor efetivo do Município de Jucurutu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCURUTU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a Portaria nº 32/2026 baixada pelo Instituto de Previdência Própria do Município de Jucurutu, concedendo o benefício de aposentadoria voluntária a servidor efetivo.
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, em razão de aposentadoria voluntária, a servidora, Renilda Batista de Medeiros, CPF n° ***.709.634-**, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº 1693-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN.
Art. 2º - A concessão do benefício de aposentadoria nº 101.101.387-03, fica concedido nos termos da Portaria nº 32/2026; do Instituto de Previdência Própria do Município de Jucurutu - PREVI Jucurutu, a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 3º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jucurutu/RN, ocupado pela servidora aposentada, a partir de 1º de setembro de 2026.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2026.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, da Prefeitura Municipal de Jucurutu/RN, em 28 de agosto de 2026.
IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA
Prefeito Municipal
RENILSON HENRIQUE DE BRITO
Secretário Municipal de Recursos Humanos Patrimônio e Serviços Auxiliares
* documento assinado de forma eletrônica
Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:0D68B564