ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024.

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Nobrega Machado, 999 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, 519 – Centro - Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 de 29 de janeiro de 2024, alterado pelo Decreto Municipal nº 005 de 13 de março de 2024 e pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2024-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto a AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS E INJETÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico Nº 014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

EMPRESA: PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA;

CNPJ: 01.722.296/0001-17

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE COSTA E SILVA, 2382 - MONDUBIM - FORTALEZA/CE - CEP 60.752.694;

REPRESENTANTE: JOSE SALES SILVEIRA D. ALMEIDA;

CPF: 619.235.833-87;

RG: 95002463870 SSDS CE;

E-MAIL: licitacao@panoramamed.com.br TEL.: (85) 3256-8005

ITENS

DESCRIÇÃO

QUANT.

MARCA

UNIDADE

VALOR

UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

GRUPO 002

1

AZITROMICINA, DOSAGEM: 500 MG

40.250

PHARLAB

COMPRIMIDO

1,04

41.860,00

2

BENZOILMETRONIDAZOL, DOSAGEM: 40 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

1.200

BELFAR

FRASCO

6,60

7.920,00

3

CEFALEXINA, DOSAGEM: 50 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

5.000

TEUTO

FRASCO

7,80

39.000,00

4

CEFALEXINA, DOSAGEM: 500 MG

45.250

UNIAO QUIMICA

CÁPSULAS

0,80

36.200,00

5

CEFALEXINA, DOSAGEM: 500 MG

45.250

ABL

COMPRIMIDO

0,80

36.200,00

6

CIPROFLOXACINO 500 MG COMPRIMIDO

35.250

PRATI

COMPRIMIDO

0,24

8.460,00

7

HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO 60MG/ML

10.000

E M S

FRASCO

3,60

36.000,00

8

IBUPROFENO 300MG

25.000

MULTILAB

COMPRIMIDO

0,18

4.500,00

9

DEXCLOFENIRAMINA 0,4MG/ML

10.000

NATULAB

FRASCO

2,10

21.000,00

10

MEBENDAZOL 20MG/ML

2.000

BELFAR

FRASCO

2,00

4.000,00

11

MEBENDAZOL 100MG

6.000

BELFAR

COMPRIMIDO

0,32

1.920,00

12

NISTATINA 25.000UI/G

8.000

PRATI

BISNAGAS

6,50

52.000,00

13

SULFATO DE SALBUTAMOL 4MG/ML

3.000

NATULAB

FRASCO

2,20

6.600,00

14

TENOXICAN 40MG

10.000

NEOQUIMICA

COMPRIMIDO

0,52

5.200,00

15

METRONIDAZOL 100 MG/G (10%) - GEL VAGINAL

4.000

PRATI

BINASGAS

7,80

31.200,00

16

METRONIDAZOL 100MG + NISTATINA 20.000UI - CREME VAGINAL

4.000

CAZI

BINASGAS

11,00

44.000,00

17

METRONIDAZOL, DOSAGEM: 250 MG

20.000

PRATI

COMPRIMIDO

0,21

4.200,00

18

METRONIDAZOL, DOSAGEM: 400 MG

1.000

LEGRAND

COMPRIMIDO

0,36

360,00

19

NEOMICINA+ BACITRACINA, DOSAGEM: 5MG/G +250UI/G - POMADA 10 G

5.250

E M S

BINASGAS

2,64

13.860,00

20

NORFLOXACINO, DOSAGEM: 400 MG

25.000

GLOBO

COMPRIMIDO

0,56

14.000,00

21

SULFADIAZINA DE PRATA, DOSAGEM: 10 MG/G (1%) - CREME

4.750

NATIVITA

BINASGAS

5,60

26.600,00

22

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, DOSAGEM: 40 MG/ML + 8 MG/ML - SUSPENSÃO ORAL

3.000

E M S

FRASCO

3,80

11.400,00

23

SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA, DOSAGEM: 400 MG + 80 MG

20.250

PRATI

COMPRIMIDO

0,20

4.050,00

24

ANLODIPINO, DOSAGEM: 10 MG

50.300

NEOQUIMICA

COMPRIMIDO

0,09

4.527,00

25

ANLODIPINO, DOSAGEM: 5 MG

50.300

GEOLAB

COMPRIMIDO

0,05

2.515,00

26

ATENOLOL, DOSAGEM: 25 MG

50.300

PRATI

COMPRIMIDO

0,05

2.515,00

27

ATENOLOL, DOSAGEM: 50 MG

50.300

PRATI

COMPRIMIDO

0,06

3.018,00

28

CAPTOPRIL, DOSAGEM: 25 MG

50.300

PRATI

COMPRIMIDO

0,04

2.012,00

29

CAPTOPRIL, DOSAGEM: 50 MG

10.300

PRATI

COMPRIMIDO

0,07

721,00

30

CARVEDILOL, DOSAGEM: 3,125 MG

40.300

E M S

COMPRIMIDO

0,09

3.627,00

31

CARVEDILOL, DOSAGEM: 6,25 MG

40.300

E M S

COMPRIMIDO

0,09

3.627,00

32

CARVEDILOL, DOSAGEM:12,5 MG

40.300

E M S

COMPRIMIDO

0,09

3.627,00

33

CARVEDILOL, DOSAGEM:25 MG

40.300

E M S

COMPRIMIDO

0,13

5.239,00

34

CLORIDRATO DE AMIODARONA, DOSAGEM: 200 MG

15.300

ZYDUS

COMPRIMIDO

0,52

7.956,00

35

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL, DOSAGEM: 40 MG

30.300

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

0,05

1.515,00

36

DIGOXINA, DOSAGEM: 0,25 MG

20.300

PHARLAB

COMPRIMIDO

0,26

5.278,00

37

ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM: 100 MG

15.300

HIPOLABOR

COMPRIMIDO

0,77

11.781,00

38

ESPIRONOLACTONA, DOSAGEM: 25 MG

30.300

E M S

COMPRIMIDO

0,23

6.969,00

39

FUROSEMIDA, DOSAGEM: 40 MG

40.300

PRATI

COMPRIMIDO

0,06

2.418,00

40

HIDROCLOROTIAZIDA, DOSAGEM: 25 MG

120.000

CIMED

COMPRIMIDO

0,04

4.800,00

41

LOSARTANA POTÁSSICA 50 MG

360.000

PRATI

COMPRIMIDO

0,05

18.000,00

42

MALEATO DE ENALAPRIL, DOSAGEM: 10 MG

60.000

BELFAR

COMPRIMIDO

0,05

3.000,00

43

MALEATO DE ENALAPRIL, DOSAGEM: 20 MG

60.000

BELFAR

COMPRIMIDO

0,07

4.200,00

VALOR TOTAL DO GRUPO: 547.875,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e cinco reais)

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 – A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas pela legislação vigente.

3.2 – As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - Validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.

4.1.1 - O contrato decorrente da ata de registro de preços terá́ sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.1.2 - Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.1.3 - O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5 - REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas seguintes situações:

5.1.1 - Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução o da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;

 

6 - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LITITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS:

 

6.1 - O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

6.1.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo

justificado;

6.1.2 - Na o retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

6.1.3 - Na o aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou

6.1.4 - Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

6.2 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

6.3 - Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

6.4 - O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

6.4.1 - Por razão de interesse público;

6.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

6.4.3 - Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.

 

7 - DAS PENALIDADES:

 

7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

7.2 – É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

7.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

8 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

8.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

8.2 - Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Poço Branco/RN, 17 de dezembro de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Panorama Comercio de Produtos Medicos e Farmaceuticos LTDA

CNPJ 01.722.296/0001-17

JOSE SALES SILVEIRA D. ALMEIDA

CPF 619.235.833-87

RG 95002463870 SSDS CE

Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:0D70C146