ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2026 – INEX. NLLC PROCESSO N° 611012/2026

O Agente de Contratação do Município de ANGICOS, através da PREFEITURA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO......,.................: Contratação da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA especializada em show artístico, para a prestação do serviço da atração RAFINHA para apresentação no “Quinze e Trinta” evento da 4° Edição do Angicos Festa Junina 2026, realizado no período 27 de junho a 04 de julho de 2026, em arrastão em Trio pelas avenidas do município de Angicos/RN.

 

FAVORECIDO..............: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/0001-30

 

VALOR GLOBAL...........................: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA...........................:

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.008 - SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Angicos/RN, 24 de junho de 2026.

 

DIEGO ALAX PINHEIRO ALEXANDRE

CPF: 059.***.***-07

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:0D78EC25