ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
Dispõe sobre a aprovação de atualização do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN, reunido extraordinariamente, no dia 25 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 630/2025.
Considerando o Art. 30 da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS;
Considerando o Capítulo III da Resolução CNAS nº 33/2012, que trata sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a atualização do Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026/2029. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CORONEL EZEQUIEL/RN, 25 de fevereiro de 2026.
MARIA NÁDJA DA COSTA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:0D822493